Compete ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, inclusive os definidos no art. 220, § 3.º, inciso II, da Constituição Federal, que trata de programas ou programação de rádio e televisão.

O liberalismo considera as políticas sociais uma forma de adequar a realidade ao movimento natural da história em proveito da normalidade social.

Na concepção do materialismo histórico dialético, a política social pode ser uma estratégia capaz de manter a desigualdade social, colaborando para o funcionamento do capitalismo.

O materialismo histórico dialético entende o Estado como resultado do consenso obtido entre as classes sociais.

O liberalismo compreende a política social como uma técnica resultante da ciência social aplicada.

Na concepção do liberalismo, a história compõe-se de evoluções e de involuções diretamente relacionadas à vontade humana.

Com base na comparação apresentada no último parágrafo do texto, é correto concluir que o "juridiquês" prejudica o exercício pleno da cidadania.

São distintos os sentidos dos segmentos "entrega à decifração dos atendentes de farmácias" (L.35-36) e entrega a decifração aos atendentes de farmácias.

Se, no curso de investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do MPE/TO, a autoridade policial, civil ou militar, pode prosseguir em sigilo com as diligências até a conclusão do procedimento investigatório, quando, então, deve proceder a remessa dos autos ao procurador-geral de justiça.

As hipóteses de impedimento que regulam a atuação dos órgãos jurisdicionais não vigoram para o promotor de justiça, podendo os membros do MPE/TO servir conjuntamente com juiz ou escrivão com os quais tenham relação de parentesco, como, por exemplo, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.