Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública contra os responsáveis, caso seja configurado crime ambiental.

Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Compete ao Ministério Público e à Polícia Civil do estado instaurar inquérito civil público para apurar a responsabilidade pelos fatos danosos ao meio ambiente.

Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a proteção do meio ambiente.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

Os crimes definidos pela lei como hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.