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Acerca da classificação da posse, assinale a alternativa
correta.
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Martha está procurando um imóvel para comprar e
encontra um anúncio de Pedro, na internet, que lhe
interessa. Martha entra em contato com o vendedor,
combinam data e horário para avaliação presencial do
bem, negocia valores e decide comprar o imóvel de
Pedro pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
mediante empréstimo do Banco X. Cinco meses depois,
Martha recebe uma notificação judicial com o inteiro teor
de uma decisão judicial determinando a devolução do
imóvel para Cleusa, a verdadeira dona do imóvel. Diante
da situação hipotética, Martha terá direito de
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Assinale a alternativa que descreve corretamente a diferenciação entre a cláusula penal e as arras.
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Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual resta caracterizada a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica.
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Rebeca e Renato são casados há oito anos e não conseguem ter filho, razão pela qual decidiram realizar fertilização in vitro. No procedimento foram obtidos cinco
embriões, mas apenas três foram implantados. Passados três anos, a clínica X, local onde os dois embriões
encontram-se congelados, entrou em contato com
Rebeca e Renato informando que as células-tronco
embrionárias seriam vendidas, como objeto de estudo,
para uma faculdade de medicina. Diante da situação
hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a clínica X
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Tendo em conta os elementos consensuais de prova,
previstos em legislações especiais, assinale a alternativa correta.
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Das Questões e Processos Incidentes
- Recursos Criminais
Considerando os processos incidentes, é correto afirmar que
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A respeito da ação civil ex delicto, é correto afirmar que
a sentença
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Haja vista o envio de relatórios de inteligências financeiras pelo COAF, no exercício de suas atribuições, reportando ao Ministério Público movimentações financeiras
suspeitas de X, funcionário público, e de seus familiares,
é requisitada a instauração de Inquérito Policial, o que é
atendido pela autoridade competente. Após oitivas dos
envolvidos, o inquérito policial é encerrado, com o indiciamento dos investigados, por lavagem, ato que acarretou
o automático afastamento de X de suas funções. Uma
vez remetidos os autos ao Ministério Público, este entendeu por solicitar, mediante autorização judicial, cópia das
declarações de imposto de renda dos investigados, dos
últimos 05 anos. A decisão judicial não só acata o pedido
de quebra do sigilo fiscal, mas também, com base nos indícios presentes, determina, de ofício, busca e apreensão
nos domicílios dos alvos, haja vista a provável ocultação
de outros bens de valor. Cumpridas as diligências e de
posse tanto das declarações de renda, veiculando renda
declarada incompatível com as movimentações apontadas pelo COAF, bem como a apreensão de diversos bens
valiosos, de origem não comprovada, o Ministério Público
denuncia todos, sendo imputados os tipos de lavagem e
corrupção passiva a X e apenas o delito de lavagem aos
seus familiares. Embora um dos acusados por lavagem
não tenha sido localizado, sendo citado por edital, o prosseguimento do processo é mantido, com constituição de
defensor público. Os demais são pessoalmente citados,
constituindo defensor de confiança. Após juízo de admissibilidade positivo e regular instrução, é proferida sentença condenatória contra todos, pelos delitos imputados.
Mesmo sem pedido expresso na exordial, é determinado o confisco alargado de bens e valores considerados
sem lastro nos rendimentos habituais dos investigados.
Considerando a situação hipotética e tendo em conta a
jurisprudência dos tribunais superiores,
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No âmbito de uma investigação de organização criminosa, voltada ao tráfico de drogas e de armas, por representação da autoridade policial, após manifestação
do Ministério Público, foram deferidas a interceptação
telefônica, a quebra de sigilo de dados telemáticos, bem
como a infiltração de agentes, esta última pelo prazo de
seis meses. Ao longo das investigações, foram sendo
prorrogadas as interceptações telefônicas, com base em
representação da autoridade policial, sem justificação
pormenorizada da necessidade. Com a proximidade do
término do prazo anteriormente fixado para a infiltração
de agentes, a autoridade policial representou pela prorrogação, que contou com a concordância do Ministério
Público. O Juiz, mais que deferir a prorrogação da infiltração de agentes, nos moldes anteriormente autorizados,
de ofício, autorizou a infiltração de agentes em meio virtual, caso os investigadores julgassem necessário, com
expressa menção à possibilidade de monitoramento via
espelhamento do software WhatsApp Web, em virtude
de, no curso da investigação, surgirem elementos a indicar que a organização criminosa também se dedicava
a crimes de venda de material pornográfico envolvendo
criança e adolescente. Cabe destacar que a autoridade
policial também comunicou o Juízo da utilização da ação
controlada, que não contou com autorização judicial, tanto que na decisão que prorrogou a infiltração de agentes
e autorizou o espelhamento do WhatsApp, não há menção a ela. Dada a autorização, os investigadores, por intermédio do espelhamento via aplicativo WhatsApp Web,
acessaram diversas comunicações, documentando-as
em relatórios de investigações.
Com base na situação hipotética e tendo em vista a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e tendo em vista a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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