Prova Completa: Analista Processual (MPE-RJ - NCE-UFRJ

1264103 Ano: 2007
Disciplina: Português
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Administrativo
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Analista Processual
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Ortografia
SemânticaSinônimos e Antônimos
Interpretação de Textos

O primeiro parágrafo emprega por duas vezes a palavra "já". Seus valores morfológicos são idênticos, mas semanticamente se distinguem. A frase abaixo em que a palavra "já" está empregada com um terceiro valor semântico é:

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1264307 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:

A

a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação de tal modalidade de prisão cautelar nos casos em que a lei a autoriza;

B

em se tratando de crime hediondo, terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

C

na hipótese da verificação da ulterior insubsistência dos motivos autorizativos de sua decretação, desafia como medida de contra-cautela o relaxamento da prisão;

D

é cabível em sede de delitos culposos, excepcionalmente e nos casos expressamente previstos na lei processual penal;

E

pode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

Questão Anulada

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1264304 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

A ordem cronológica dos atos realizados no processo comum (artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal), considerando-se, em todas as hipóteses, já deflagrada a ação penal pública, é:

A

recebimento da denúncia – alegações escritas – interrogatório – sumário de acusação – sumário de defesa – diligências – alegações finais – sentença;

B

recebimento da denúncia – interrogatório – alegações escritas – sumário de defesa – sumário de acusação – diligências – alegações finais – sentença;

C

alegações escritas – recebimento da denúncia – interrogatório – sumário de acusação – sumário de defesa – diligências – alegações finais – sentença;

D

recebimento da denúncia – interrogatório – alegações escritas – sumário de acusação – sumário de defesa – diligências – alegações finais – sentença;

E

recebimento da denúncia – interrogatório – alegações escritas – sumário de defesa – sumário de acusação – alegações finais – diligências – sentença.

Questão Anulada

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1264287 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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Código PenalCrimes Contra a Paz Pública

Em relação ao cognominado “Estatuto do Desarmamento” (Lei nº 11.826/03), é INCORRETO afirmar que:

A

a edição do referido diploma legal implicou recrudescimento do tratamento penal dispensado aos delitos relacionados à posse e ao porte ilegais de armas de fogo;

B

o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido poderá ser, em algumas circunstâncias, afiançável;

C

o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é insuscetível de liberdade provisória;

D

a circunstância de o agente portar arma de fogo de uso permitido com numeração raspada qualifica o delito;

E

possuir o agente condenação anterior por crime contra a pessoa ou por tráfico ilícito de entorpecentes qualifica o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Questão Anulada

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1264281 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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Rio de Janeiro - RJCNCGJ: Consolidação Normativa da CGJ-RJ

Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação (arts. 219/225 do CODJERJ):

A

a reclamação deve ser apresentada aos respectivos vice- presidentes do Tribunal de Justiça no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do ato que se busca impugnar;

B

a reclamação é destinada à correição das omissões do juiz ou de despachos irrecorríveis por ele proferidos, que importem inversão da ordem legal do processo ou resultem de erro de ofício ou abuso de poder;

C

a reclamação pode ensejar a anotação de falta funcional na ficha de assentamentos do juiz prolator do despacho reclamado, sem prejuízo das sanções cabíveis;

D

o relator da reclamação, quando indispensável à salvaguarda dos direitos do reclamante, poderá ordenar que seja suspensa, por trinta dias improrrogáveis, a execução do despacho reclamado;

E

prestadas as informações pelo juiz reclamado e ouvido o Ministério Público, o relator da reclamação aporá o seu visto e colocará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

Questão Anulada

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1264256 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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MPE-RJLei 5.891/2011: Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPE-RJ
MPE-RJLegislação do MPE-RJ

NÃO poderá concorrer à evolução na carreira o servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no ano anterior à evolução:

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1264197 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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Lei 8.429/1992: Improbidade Administrativa

A Lei nº 8.429/92 apresenta distintas classes de atos de improbidade administrativa. São elas:

A

atos de improbidade administrativa dos quais decorre enriquecimento ilícito; atos de improbidade administrativa que atentem contra a hierarquia e a disciplina administrativa; e atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública;

B

atos de improbidade administrativa dos quais decorre enriquecimento ilícito; atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário; e atos de improbidade administrativa que atentam contra o poder de polícia;

C

atos de improbidade administrativa dos quais decorre enriquecimento sem causa; atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao administrado; e atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios gerais de Direito;

D

atos de improbidade administrativa dos quais decorre enriquecimento ilícito; atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário; e atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública;

E

atos de improbidade administrativa dos quais decorre enriquecimento sem causa; atos de improbidade administrativa que atentam contra a hierarquia e a disciplina administrativa; e atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios gerais de Direito.

Questão Anulada

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1264184 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Modalidades

As modalidades licitatórias previstas na lei de licitações e contratos administrativos, em diversas situações, não lograram dar a celeridade necessária à atividade administrativa. Nesse sentido, surgiu o pregão, a nova modalidade de licitação:

A

prevista na Lei nº 8666/93, que visa dar celeridade à atividade administrativa destinada ao processo de escolha de futuros contratantes;

B

de escolha discricionária, aplicada subsidiariamente às modalidades constantes do rol da Lei nº 8666/93;

C

de atuação vinculada, aplicada subsidiariamente às modalidades constantes do rol da Lei nº 8666/93;

D

prevista na Lei nº 8666/93, destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns;

E

prevista na Lei nº 8666/93, que pode ser utilizada por meio eletrônico, nas licitações de registro de preços destinadas à contratação de bens e serviços comuns.

Questão Anulada