Para que o erro possa dar ensejo à anulação do negócio jurídico, por vício do consentimento, ele deve ser:

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

O regime de bens entre os cônjuges corresponde a um complexo de normas que disciplina as relações econômicas entre marido e mulher durante o casamento. Considerando as regras desse regime, introduzidas pelo novo Código Civil, é correto afirmar que o regime de bens passa a vigorar:

Determinado indivíduo, antes mesmo de assumir cargo público para o qual fora nomeado em virtude de aprovação em concurso de provas e títulos, solicitou de particular, em razão de sua futura função, certa vantagem indevida, a qual foi veementemente rechaçada pelo particular, que imediatamente levou o fato a conhecimento do órgão competente. Pode-se dizer que a situação descrita narra:

De acordo com o Código Penal, ocorre exclusão da antijuridicidade quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. Todavia, não pode ser considerada característica de tal excludente:

Acerca da aplicação da lei penal, é correto afirmar que:

Em relação aos titulares de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.