Quanto ao controle de constitucionalidade, pode-se dizer que:

No que se refere ao Poder Constituinte, marque a alternativa CORRETA:

Considere que um Promotor de Justiça do interior esteja vivenciando uma demanda na área da infância, da qual necessite de informações técnico-jurídicas específicas para a solução do caso, que na verdade, se refere a questões afetas ao funcionamento dos órgãos de escuta especializada de crianças e adolescentes da cidade onde exerce suas atribuições. No caso, o Promotor deve remeter seu pedido de auxílio técnico-jurídico ao:

Segundo a Lei Complementar nº 12/93, são requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público:

Segundo disposto na Lei nº 8625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres do membro do Ministério Público:

Segundo o Código de Ética do Ministério Público:

À Corregedoria Geral do Ministério Público, incumbe realizar inspeções e correições ordinárias. Todavia, conforme a Lei Complementar nº 12/93, não lhe compete:

Segundo o Código de Ética do Ministério Público:

. No MPPI, conforme disposto na Lei comple mentar nº 12/93, a quem compete promover a  ação direta de inconstitucionalidade de leis ou  atos normativos estaduais ou municipais, em face  à Constituição estadual?

Conforme disposto na Constituição Federal de  1988, o exercício da advocacia e o exercício da  ati vidade político-partidária são: