O poder constituinte derivado, além do poder de reforma, abrange o poder constituinte decorrente.

São características do Poder Constituinte, a autonomia, a exclusividade, a superioridade e a alienabilidade.

A mutação constitucional é um processo formal de mudança constitucional.

A emenda à Constituição poderá se dar por proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

As cláusulas pétreas constituem limitações formais ao Poder Constituinte.