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Como são classificadas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente?
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI
Assinale a opção que se enquadra na descrição abaixo: De acordo com o Art. 165 da Constituição Federal de 1988, quais são as Leis de iniciativa do poder executivo para a organização e planejamento do orçamento:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI
Assinale a opção que completa a lacuna: A lei que instituir ________________________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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Suponha a ocorrência dos seguintes fatos em um ente público:
-Restabelecimento de uma dívida: 50.
governamentais: 90.
-Cancelamento de dívida ativa: 40.
-Incorporação de bens por legados: 50.
-Prescrição de restos a pagar: 60.
-Restabelecimento de crédito baixado anteriormente: 100.
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o resultado patrimonial, independente da execução orçamentária, foi de:
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Determinado ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2024:
| Bancos | R$ 4.500,00 |
| Caixa e Equivalentes de caixa em moeda Nacional | R$ 5.900,00 |
| Aplicações Financeiras | R$ 2.300,00 |
| Credores Diversos | R$ 9.800,00 |
| Bens Imóveis | R$ 13.400,00 |
| Débitos de Tesouraria | R$ 2.700,00 |
| Bens Móveis | R$ 7.600,00 |
| Divida Ativa a cobrar | R$ 6.100,00 |
| Deposito de terceiros em garantia de contrato | R$ 18.200,00 |
| Divida Fundada | R$ 15.000,00 |
| Restos a pagar | R$ 3.000,00 |
| Precatórios Judicias - Ajustes e Encargos | R$ 21.300,00 |
Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Patrimonial – Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do exercício financeiro de 2024 deverá evidenciar:
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No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP (2024), o lançamento contábil que corretamente evidencia a arrecadação de receita de impostos nas contas de natureza orçamentária é:
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“É o tipo de empenho utilizado para as despesas com valor imprevisível ou varia, cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água, telefonia e energia elétrica, além da aquisição de combustíveis, lubrificantes e outros.” Com relação à classificação do empenho da qual trata o texto, assinale a alternativa CORRETA:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, define limites para despesas com pessoal, que é o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. Nesse sentido, quais os limites percentuais estabelecidos para a União, Estados e Municípios, os quais não podem exceder da receita corrente líquida para cada período de apuração?
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De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, a contrapartida de um lançamento a débito na conta contábil 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F), pode ser um crédito na conta contábil:
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São finalidades da Contabilidade:
I - A contabilidade tem a responsabilidade de criar o sistema gerencial para apuração de custos para os clientes.
II - sobre a composição e as variações patrimoniais.
III - fornecer informações sobre o resultado das atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins.
IV - assegurar o controle do patrimônio administrado.
Estão corretos os itens:
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