Foram encontradas 70 questões.
Considere as seguintes ocorrências:
I. Anistia, concedida por lei federal.
II. Graça, concedida pelo Presidente da República.
III. Enfermidade grave e incurável do agente.
IV. Prescrição da pretensão punitiva do estado.
V. Renúncia do direito de queixa na ação penal pública.
Incluem-se dentre as causas extintivas da punibilidade as indicadas APENAS em
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Na fixação da pena base, o juiz obedecerá às seguintes etapas:
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João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João
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A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que
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A legítima defesa putativa
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NÃO é elemento do crime culposo
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Tício é funcionário público e resolve desviar R$ 2.000,00 em dinheiro do caixa da Prefeitura. No momento em que havia pensado em efetivar o desvio, se arrepende e deixa de fazê-lo. Nesse caso, Tício
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A respeito da relação de causalidade, é certo que
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Em matéria de prescrição, analise as seguintes proposições:
I. Aquele que for favorecido pela alegação da prescrição, pode renunciá-la durante seu curso.
II. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição quando favorecer, dentre outros, o menor de 16 (dezesseis) anos.
III. Havendo acordo entre as partes, os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.
IV. Quando o prazo prescricional iniciou-se com o autor da herança, seu sucessor disporá apenas do prazo faltante para exercer o direito de ação.
É correto o que consta APENAS em
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Segundo disposto no Código Civil, o domicílio necessário do
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