Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.

De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se

Considerando as disposições da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.

Tendo como referência a norma-padrão da língua portuguesa, a lacuna na fala da personagem deve ser preenchida com

Leia a charge.

Na charge, o efeito de humor decorre de

Leia o que segue e assinale a alternativa correta.

Sobre a diferença básica entre o loteamento e o desmembramento, assinale a alternativa correta.

Sobre um lote urbano incidem os seguintes índices urbanísticos: a taxa de ocupação é de 50%, e o coeficiente de aproveitamento é igual a 4 (quatro). Considerando que a projeção de um edifício é de 250 m² e o terreno mede 1 000 m², é correto afirmar que

Após cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, a um percentual sobre o vencimento básico do cargo, respeitado o limite estabelecido em lei, correspondente a