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Em um determinado processo judicial, Tiago assumiu a responsabilidade pela guarda de um veículo Ferrari, na qualidade de depositário fiel do bem. Após um mês, a autoridade judiciária toma conhecimento de que Tiago não desempenhou a função de depositário com diligência e, dolosamente, fez o veículo desaparecer. Diante disso, foi decretada a prisão civil de Tiago. Considerando o caso hipotético,
assinale a afirmativa correta.
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A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na
Guatemala, traz os conceitos-chave de discriminação racial, de
discriminação racial indireta, de discriminação múltipla ou
agravada, racismo, medidas especiais ou de ação afirmativa e
intolerância. A convenção aponta que isso pode se dar em
qualquer área da vida pública ou privada e cria um comitê interamericano para a prevenção e eliminação do racismo, discriminação racial e todas as formas de discriminação e intolerância.
(Convenção Interamericana contra o Racismo passa a ser adotada no Brasil. Texto retirado do site do Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/01/11/convencaointeramericana-contra-o-racismo-passa-a-ser-adotada-no-brasil.)
Sobre a incorporação dos Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
(Convenção Interamericana contra o Racismo passa a ser adotada no Brasil. Texto retirado do site do Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/01/11/convencaointeramericana-contra-o-racismo-passa-a-ser-adotada-no-brasil.)
Sobre a incorporação dos Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco
anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019,
Antônio foi acusado da prática de estupro, entretanto, ficou
decidido que ele poderia responder ao processo em liberdade. No dia 10/02/2019, Antônio conseguiu embarcar em
um voo com destino ao Brasil, onde pretende se estabelecer
para fugir à responsabilidade criminal. Tomando ciência da
partida de Antônio, as autoridades alemãs iniciaram tratativas com o Governo brasileiro, solicitando a sua extradição.
Considerando o caso hipotético e de acordo com a Constituição Federal, Antônio
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
Sobre o direito à saúde e de acordo com o entendimento
jurisprudencial sobre o tema, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado não está obrigado a fornecer medicamentos experimentais.
( ) É possível, de forma excepcional, a concessão judicial de medicamento sem registro na Anvisa, caso inexista substituto terapêutico com registro no Brasil.
( ) Para a concessão judicial de medicamentos não previstos pelo SUS, basta a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.
( ) As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro da Anvisa devem ser propostas perante o ente público local responsável pelo serviço básico de saúde.
A sequência está correta em
( ) O Estado não está obrigado a fornecer medicamentos experimentais.
( ) É possível, de forma excepcional, a concessão judicial de medicamento sem registro na Anvisa, caso inexista substituto terapêutico com registro no Brasil.
( ) Para a concessão judicial de medicamentos não previstos pelo SUS, basta a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.
( ) As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro da Anvisa devem ser propostas perante o ente público local responsável pelo serviço básico de saúde.
A sequência está correta em
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
Em maio de 2022 um projeto de lei ordinária tramitou no
Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e rejeitado no Senado. Em setembro do mesmo ano, alguns deputados federais, entendendo a relevância da matéria constante no projeto de lei rejeitado, apresentaram um
novo projeto que rediscute o assunto. De acordo com a Constituição Federal, a matéria constante no projeto de lei rejeitado
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Produzir um planejamento publicitário, ou qualquer outro
tipo de planejamento, exige a realização de várias etapas
antes da execução propriamente dita, como as análises dos
ambientes (interno, microambiente e macroambiente) e a
execução do diagnóstico e do prognóstico. Considerando
que existem diversas metodologias para fazer a análise de
dados para, então, traçar um plano estratégico, dentre elas
podemos destacar: análise SWOT; matriz BCG; e Bench-marking, analise as afirmativas a seguir.
I. Matriz BCG: ferramenta bastante utilizada para organizar as informações coletadas durante a análise da situação, pois engloba tanto o ambiente interno quanto o externo das organizações.
II. Benchmarking: utilização de uma técnica ou um instrumento que permite às organizações pesquisar os melhores processos e as melhores práticas de outras organizações similares, concorrentes ou não, para fins de comparação com as suas próprias práticas e seus processos, com vistas a aperfeiçoá-los.
III. Matriz SWOT: foi criada no ano de 1970 com o objetivo de analisar o portfólio de negócios, produtos e serviços de uma empresa, com base no ciclo de vida do produto.
IV. Matriz BCG: é uma ferramenta de análise do portfólio de negócios de uma organização e uma forma de classificar e avaliar os dados obtidos na análise da situação.
V. Matriz SWOT: estrutura a avaliação da adequação entre o que uma empresa pode e o que não pode fazer e as condições ambientais de trabalho a favor e contra a empresa.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Matriz BCG: ferramenta bastante utilizada para organizar as informações coletadas durante a análise da situação, pois engloba tanto o ambiente interno quanto o externo das organizações.
II. Benchmarking: utilização de uma técnica ou um instrumento que permite às organizações pesquisar os melhores processos e as melhores práticas de outras organizações similares, concorrentes ou não, para fins de comparação com as suas próprias práticas e seus processos, com vistas a aperfeiçoá-los.
III. Matriz SWOT: foi criada no ano de 1970 com o objetivo de analisar o portfólio de negócios, produtos e serviços de uma empresa, com base no ciclo de vida do produto.
IV. Matriz BCG: é uma ferramenta de análise do portfólio de negócios de uma organização e uma forma de classificar e avaliar os dados obtidos na análise da situação.
V. Matriz SWOT: estrutura a avaliação da adequação entre o que uma empresa pode e o que não pode fazer e as condições ambientais de trabalho a favor e contra a empresa.
Está correto o que se afirma apenas em
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia, quando os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) do
servidor forem declarados insubsistentes por junta médica
oficial, o retorno do servidor ao cargo:
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“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou
madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou
tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº
6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida
com
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“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo
cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou
entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos
de cargos e vencimentos sejam semelhantes, de acordo com
o interesse da administração.” Sobre a afirmação anterior,
nos termos da Lei nº 6.677/1994, assinale a assertiva correta.
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Davos – Tecnologia e cooperação em um mundo
fragmentado
Efeitos da pandemia, casos de depressão, rastros da pandemia global de Covid, a escuridão da guerra, numa era de
transformações tecnológicas e desafios sociais e ambientais,
criam riscos que só serão superados com a união global. Surgem oportunidades em meio ao nevoeiro e a descoberta do
ponto cego é questão de sobrevivência.
A atual década está sendo particularmente desafiadora
na história mundial. Uma das apostas é que a inteligência artificial poderá auxiliar na previsão de respostas e trazer sugestões para minimizar a crise global.
A inteligência artificial poderá criar valores?
A busca da verdade, a autorrealização, é uma busca individual e, portanto, impossível de ser introduzida em um projeto de engenharia de inteligência artificial para satisfação em
massa de necessidades humanas.
A crise pandêmica, acoplada com a guerra na Europa, resulta em uma confluência de vulnerabilidades socioeconômicas e tensões geopolíticas tornam tudo diferente. Nesse cenário, ainda na fase de preparação para a cúpula anual de Davos,
o Fórum Econômico Mundial mobilizou mais de 1.200 analistas de risco e especialistas da academia, cientistas de dados,
renomados professores, homens de negócios, governos e sociedade civil para avaliar, em seu Relatório de Riscos Globais,
as atuais crises e os desafios a curto e médio prazos.
Em plena turbulência, o mundo parece estar no modo
“automático”, ou no modo “incerteza” com ponto fulcral no
custo de vida, na polarização política e social, na luta pelo fornecimento de energia e comida, e nas oportunidades trazidas
pela nova onda digital esbarrando na espionagem internacional, empresarial e confrontos geopolíticos. As ondas da crise
global tomaram um vulto inesperado e atingiram jovens de
uma era de transformações aceleradas. A educação, pesquisa,
reciclagem para os jovens ou para os “dinossauros” são os
maiores desafios de curto e médio prazo, para aprender à (1)
lidar com as mudanças [...]. Não existe sorte, mas esforço e
determinação. [...]
Adversidades que pareciam controladas nesta geração –
como dúvidas de mercado, investimentos, educação, crise do
custo de vida, guerras comerciais, agitação e divisão social generalizada, riscos de novas pandemias e até uma guerra química, tecnológica e nuclear – voltaram à (2) cena. Os riscos são
maximizados por (3) desdobramentos relativamente novos,
como níveis insustentáveis de dívida, uma nova era de baixo
crescimento, baixo investimento e desglobalização, queda no
(4) desenvolvimento humano após décadas de progresso e a
pressão das mudanças climáticas. A Europa lutou décadas,
primeiro por integração, comunicação e posteriormente pela
otimização de linguagem tecnológica e legislação comum. [...]
As emissões de carbono se acentuaram na pandemia
com a venda acelerada de suprimentos de tecnologia, à medida que a economia global pós-pandêmica voltou a crescer,
as perspectivas não são boas. Comida e energia tornaram-se
arsenais com a guerra na Ucrânia, impulsionando a inflação a
(5) níveis sem precedentes em décadas, globalizando a crise
do custo de vida e abastecendo a ansiedade social. Segundo
a OMS, a prevalência de depressão na rede de atenção primária de saúde é 10,4%, isoladamente ou associada a um transtorno físico. De acordo com a OMS, a depressão situa-se em 4º
lugar entre as principais causas de ônus, respondendo por
4,4% dos ônus acarretados por todas as doenças durante a
vida. [...]
São cerca de 28,2 milhões de brasileiros de 10 anos ou
mais de idade que não usavam a internet (3,6 milhões deles
estudantes) no ano passado, com os excluídos digitais representando 15,3% da população nessa faixa etária.
Este último ponto é decisivo para alicerçar os demais.
Não à toa, o tema da cúpula deste ano é “Cooperação em
um Mundo Fragmentado”.
Em uma era de choques concorrentes, cresce a importância da cooperação em níveis setoriais, bilaterais e regionais – por exemplo, no compartilhamento de dados ou financiamentos coordenados. Ainda mais urgente é resistir à
tendência das nações de se fecharem.
(SANTOS, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo. Disponível em:
https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-digital/380327/davos--
tecnologia-e-cooperacao-em-um-mundo-fragmentado. Em:
20/01/2023. Adaptado.)
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