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Foram encontradas 64 questões.

859924 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete privativamente ao Senado Federal:


I. processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

II. processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

III. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

IV. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

 

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859921 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA
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De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos membros do Ministério Público, EXCETO
 

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859889 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA
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Assinale a alternativa correta.
 

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859882 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). É dispensável a licitação


I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

II. para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

III. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

IV. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

 

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Quanto aos agentes públicos e seus deveres para com a Administração Pública, é correto afirmar que
 

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Acerca da fiscalização e da prestação de contas envolvendo a Administração Pública, é correto afirmar que
 

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Uma dona de casa vai fazer o almoço. Na sua geladeira, tem três tipos de carnes, e quatro tipos de saladas. Quantas possibilidades essa dona de casa tem para preparar o almoço, sabendo que o almoço deverá ter um tipo de carne e um tipo de salada?
 

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Em uma urna foram colocadas 12 fichas, com números de 1 a 12. Cada ficha possui um único número. Sabendo disso, qual é a probabilidade de, em um único sorteio, sair uma ficha com um número ímpar?
 

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Daniela possui seis gatos de estimação, três são pretos, dois são brancos e um é preto e branco. Sábado e Domingo são os dias que Daniela dá banho em seus gatos. Em um dia, ela lava três e, no outro, os outros três. Se no sábado ela escolheu aleatoriamente três gatos para o banho, o que podemos com certeza afirmar sobre eles, sabendo que nenhum era o branco e preto?
 

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Quatro amigas foram ao shopping e uma delas comprou uma bolsa. Sobre quem comprou a bolsa, considere as afirmativas a seguir:


enunciado 859845-1 Eu não fui, diz Juliana.

enunciado 859845-4 Foi a Amanda, diz a Luana.

enunciado 859845-3 Foi a Luana, diz a Isabela.

enunciado 859845-2 A Isabela não tem razão, diz a Amanda.


Sabendo que só uma delas mentiu. Então quem comprou a bolsa?

 

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