Foram encontradas 80 questões.
- Aspectos Básicos
- Ciclo Vital dos DocumentosTeoria das Três Idades
- ClassificaçãoClassificação de Arquivos
- Gestão de Documentos
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- Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público
- MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPU
- MPULegislação do MPU
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Compete ao Colégio dos Procuradores de Justiça deliberar e efetivar as alterações necessárias na Lei Orgânica da Instituição.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público é quem indica ao Procurador Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento.
( ) Cabe ao Procurador Geral de Justiça dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
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Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus vencimentos e subsídios.
II. Compete ao Ministério Público prover os cargos iniciais de carreira e dos serviços auxiliares e implementar as formas de provimento derivado.
III. Incumbe ao Ministério Público praticar atos de gestão, incluindo a compra de bens e serviços, cuja contabilidade será realizada pelos Tribunais de Contas;
Está correto o que se afirma em
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Zezinho de Souza, vereador do Município Alpha, desafeto do Promotor da Comarca, que o estaria investigando por suspeita de corrupção, deu entrevista na capital, em rádio estadual, criticando o representante do Parquet, chamando-o de preguiçoso e afirmando que o membro do Ministério Público gostaria de ganhar bem sem nada fazer.
Quanto à responsabilização do vereador pelo teor da entrevista, assinale a afirmativa correta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
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O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.
Essas entidades estão vinculadas
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