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4179740 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),
 

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4179739 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
Com relação às penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis, considere:

I. A suspensão será aplicada em caso de reincidência nas faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.
II. Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 03 e 05 anos efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), está correto o que se afirma em:
 

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4179738 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar n 15/1996), o processo administrativo instaurado quando a autoridade competente tiver conhecimento de irregularidade ou falta funcional praticada por membro do Ministério Público compreende a sindicância e o inquérito administrativo, sendo que
 

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4179737 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), para efeitos dessa lei, cargo é
 

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4179736 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), uma das garantias asseguradas a todos os membros do Ministério Público é
 

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4179735 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), com relação às promoções na carreira do Ministério Público,
 

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4179734 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Corregedor-Geral do Ministério Público é
 

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4179733 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), as Promotorias de Justiça integram a estrutura organizacional do Ministério Público como órgãos de
 

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4179732 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), a reversão
 

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4179731 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
Atenção: Considere o texto de Sérgio Rodrigues para responder à questão.

    Para a maioria dos brasileiros a pronúncia é "récorde", proparoxítona, e não, como recomendam dez entre dez sábios, "recórde", paroxítona. Estamos diante de um caso clássico de desobediência civil, em que a língua da vida real vai para um lado e a dos sábios, para o outro.

    Recorde, termo adaptado do inglês record, pode ser substantivo - significando a melhor marca esportiva, o desempenho a ser superado - ou adjetivo - com sentido equivalente: "tempo recorde", "velocidade recorde”. Quanto a isso, estamos todos de acordo. A divergência começa na hora de definir a prosódia da palavra. Em seu Dicionário de palavras & expressões estrangeiras, Luís Augusto Fischer observa com irreverência que há "duas pronúncias: a que os gramáticos preferem, 'recórde', ou a do resto da humanidade, 'récorde". É mais ou menos isso. Basta trocar, na frase de Fischer, "o resto da humanidade" por "a maioria dos brasileiros" que ela fica perfeita. Em Portugal, a inclinação por "recórde" parece inquestionável. Aqui, ocorre o inverso.

    Sempre pronunciei "récorde". Puxando pela memória, não consigo pensar em ninguém que não o faça. Se, como em tantos casos, nossos dicionários e gramáticas ainda se aferram de maneira um tanto acrítica à preferência lusitana, isso é um problema deles, que precisa ser - e certamente será - corrigido um dia. O Houaiss foi o primeiro a abrir a porta. Veja a tímida mas significativa nota que constava ao pé do verbete recorde na edição de 2001: “Pelo menos no Brasil, ocorre também como palavra proparoxítona: récorde." Mais tarde, o dicionário suprimiu a nota, mas passou a trazer o verbete récorde como variação de recorde.

    Uma explicação provável para o descompasso: os portugueses tendem a manter a pronúncia que record ganhou na França, de onde importaram o anglicismo por tabela, enquanto os falantes brasileiros estabeleceram ligação direta com o idioma de origem, no qual o acento (no caso em que record é substantivo, e não verbo) recai na primeira sílaba. No dia em que a língua brasileira dissolver mais este preconceito, é evidente que a grafia será forçada a seguir atrás: escreveremos récorde, com acento. E tudo ficará mais harmônico entre som e traço, como deve ser.
(Adaptado de: RODRIGUES, Sérgio. Viva a língua brasileira! São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 73-75)
Observa-se palavra formada com prefixo que exprime ideia de negação no seguinte trecho:
 

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