A Seguridade Social brasileira tem por objetivo proteger as pessoas contra riscos sociais. O “salário maternidade” é assegurado às mulheres que se afastaram do trabalho pelos motivos de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que tenham(*) sido realizado(s), no mínimo,

A perícia social é uma avaliação técnica realizada pelo(a) assistente social com o objetivo de analisar as condições objetivas de vida de indivíduos e famílias. Para elaboração desse documento, o profissional utiliza:

I. Observação.

II. Reunião socioeducativa.

III. Entrevista.

IV. Grupo focal.

Está correto o que se afirma APENAS em

No contexto da judicialização da vida e da criminalização da pobreza, os(as) assistentes sociais são demandados a realizar estudos sociais por solicitação institucional. Caracteriza uma requisição institucional que tende a reforçar violações de direitos:

O Ministério Público de Alagoas atua em diferentes áreas, entre elas está a área de Fundações, área responsável por orientar e fiscalizar as

No campo sociojurídico, o(a) assistente social tem uma ampla atuação, que passa pela elaboração de laudos e pareceres.

I. a participação em comissões de classificação.

II. o acompanhamento dos filhos menores de 6 anos do(s) apenado(s).

III. a decisão dos critérios para progressão de pena.

IV. o acompanhamento de atividades religiosas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de

O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:

I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.

II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.

III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.

IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:

No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:

I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo.

III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço.

V. Estabelecer consórcios intermunicipais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.

Está correto o que afirma APENAS em

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: