Bresser Pereira afirmou que “eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional”. Sobre isso , pode-se afirmar que

I – o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE) de 1995 faz com que seja oferecido à sociedade um conjunto de informações tais como orçamentos, finanças, compras e previdência.

II – algumas das ações de estruturação dos mecanismos de controle e das informações gerenciais do PDRE são: a) SIAFI , que registra os gastos efetuados pelo Tesouro Nacional; e b) SIDOR , que registra os dados cadastrais dos servidores civis federais.

III – o uso da Internet entre os órgãos federais dificultou a transparência governamental em função da sua agilidade.

As alternativas corretas são:

Conforme diferentes dispositivos da Constituição Federal de 1988 , pode-se dizer, em relação aos sistemas de controle , que

I – todos os gestores públicos nomeados estão submetidos aos sistemas de controle; e os gestores que possuem mandatos legislativos estão isentos dos referidos sistemas de controle.

II – todo o patrimônio público (dinheiro, bens e valores) está submetido ao sistema de controle.

III – as ações de controle devem ser implementadas sem que se permita intromissão de questões de ordem política, embora se exija que todos os gestores públicos sejam filiados a algum partido político.

As alternativas corretas são:

O Controle dos Gastos Públicos, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se orienta por uma série de princípios e controles. Aquele princípio ( ou controle ) que diz que “a despesa deve ser orientada para a concretização do bem comum, fim último do Estado, que é o bem coletivo” é o

Sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), pode-se afirmar que

I – atua, no Poder Executivo, como órgão central das funções de controle interno, correição, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção.

II – foi criada em 1990 em atendimento a uma exigência da Constituição Federal de 1988.

III – desenvolve ações voltadas para a promoção da transparência da gestão pública.

As alternativas corretas são:

A partir da Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989, da Lei nº 4.320 de março de 1964, da Lei 8.666/93 alterada pela Lei nº 8.883/94 e também da Portaria 448 de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, pode-se dizer que

I – a Gerência Setorial de Patrimônio é a agência de cada Unidade Administrativa e responsável exclusiva da sua carga patrimonial.

II – a Gerência de Patrimônio Público é a gerência central de patrimônio do Estado do Acre da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa.

III – na “avaliação”, decorrente da identificação de um bem reconhecidamente pertencente ao Estado do Acre que não possui documentação específica, é realizada por uma comissão formada para esse fim, composta por representantes da Gerência de Patrimônio Público e servidores das Unidades Administrativas onde o bem estiver alocado.

As alternativas corretas são:

A Portaria Interministerial nº 163/01 e depois o Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiram a classificação orçamentária das Receitas nos seguintes níveis:

Em relação às Compras do Estado ou de uma organização qualquer, quando “os compradores apresentam as suas necessidades, de um produto ou de um serviço, e então os fornecedores pré-qualificados dão lances”, pode-se dizer que esse sistema é

Os diferentes conceitos de “valor” são fundamentais para o gestor, principalmente quando ele precisa tomar decisões. O valor que pode ser definido como “habilidade básica de um ativo ou de um direito de propiciar fluxos de caixa pósimposto de renda” é

No final da segunda metade do século XX, intensificou-se o debate sobre as características dos modelos de Administração Pública (AP): AP Burocrática x AP Gerencial. No Brasil, Bresser Pereira foi um dos que muito contribuiu neste debate. A característica da chamada AP Gerencial, que a diferencia da AP Burocrática, é aquela que

O Orçamento-programa possui algumas características que o diferenciam do Orçamento tradicional. A característica que não pode ser considerada do Orçamento-programa é