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Os sistemas de transmissão de energia elétrica são essenciais
para o fornecimento de energia elétrica para as cidades e
indústrias. O tipo de sistema de transmissão de energia
elétrica que é mais utilizado no Brasil é o de energia
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A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) é um parâmetro
importante para avaliar a qualidade da água. A remoção de
DBO é uma etapa importante do tratamento de esgoto. A
eficiência mínima de remoção de DBO exigida pela legislação
brasileira para o tratamento secundário de esgotos é de
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A intensidade da precipitação é um parâmetro importante no
projeto de sistemas de drenagem urbana e significa a
quantidade de água precipitada em um determinado período
de tempo, expressa em
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A Lei Federal nº 12.651/2012 estabelece normas gerais
sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração
florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle
da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção
dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e
financeiros para o alcance de seus objetivos, sendo um
deles:
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Os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem
os princípios básicos da política urbana no Brasil. O que está
previsto nesses artigos para a promoção da função social
da propriedade urbana?
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- Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
- Medida Provisória 2.220/2001: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece
uma série de instrumentos para o desenvolvimento urbano
sustentável. Um instrumento do Estatuto da Cidade que visa
a regularização fundiária é a
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A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, estabelece que as contratações públicas
devem ser realizadas de forma eficiente, observando os
princípios da economicidade, da celeridade, da transparência,
da probidade administrativa e da defesa da concorrência. Uma
medida que busca garantir a economicidade nas contratações
públicas é a
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A Lei Federal nº 9.985/2000 permitiu ao governo federal,
estadual e municipal assim como à iniciativa privada, a
criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação
instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC). O objetivo da referida lei é
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A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) prevê
penas para as condutas que lesam o meio ambiente. A pena
prevista para o crime de poluição, quando praticado
culposamente, é de:
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A gestão ambiental representa a administração e o controle
do impacto humano no meio ambiente. É um processo que
visa a proteção do meio ambiente, sendo um de seus
objetivos
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