Prova Completa: Técnico em Contas Públicas (MPC-SC - FEPESE

1280357 Ano: 2014
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico em Contas Públicas
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

Analise os itens abaixo: 1. Básica 5. Especial 2. Complementar 6. Idoso 3. Comunitária 7. Portador de Deficiência 4. Criança e Adolescente 8. Regime Estatutário

Assinale a alternativa que apresenta as subfunções da Assistência Social.

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1280088 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico em Contas Públicas
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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscalizará, na forma prevista em instrução normativa, o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do Estado e dos Municípios, dando ênfase para:

A

O cumprimento do limite constitucional de gastos totais dos legislativos municipais.

B

A adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite ilegal.

C

A destinação de recursos obtidos com a alienação de passivos.

D

O cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária anual.

E

A observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição de contas pagas.

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1280087 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico em Contas Públicas
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Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida em Leis Orgânicas suas funções, natureza jurídica e eficácia em suas decisões.
Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A

Os Tribunais fiscalizam somente os recursos ordinários sob suas jurisdições.

B

Cabe ao Tribunal de Contas aprovar as contas prestadas mensalmente pelo Presidente da República e pelos Governadores.

C

Para assegurar a eficácia do controle e para instruir o julgamento das contas, o Tribunal de Contas efetuará a fiscalização dos atos, de que resulte receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.

D

No julgamento de contas, e na fiscalização que lhe compete, não cabe ao Tribunal decidir sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como sobre a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas. Trata-se de competência exclusiva do Poder Judiciário.

E

Os Tribunais de Contas têm jurisdição própria e privativa, em todo o território nacional, sobre as pessoas e matérias sujeitas à competência da União.

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1280086 Ano: 2014
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico em Contas Públicas
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É correto afirmar que é competência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina:

A

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.

B

Aprovar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito Municipal.

C

Aprovar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos.

D

Aprovar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público do Estado e do Município.

E

Aprovar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público do Estado e do Município, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

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1279958 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico em Contas Públicas
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TCE-SCLei Complementar 202/2000: Lei Orgânica do TCE-SC

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações).

A

A decisão em processo de prestação ou tomada de contas pode ser Preliminar, Definitiva, Terminativa, Tempestiva e Ordinária.

B

A decisão Terminativa é aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas liquidáveis.

C

Ao julgar as contas, o Tribunal decidirá se essas são regulares, regulares com ressalva ou irregulares, definindo, conforme o caso, a responsabilidade civil dos gestores.

D

Preliminar é a decisão pela qual o Tribunal, depois de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação dos responsáveis ou, ainda, determinar as diligências necessárias ao saneamento do processo.

E

Ordinária é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares e regulares com ressalva.

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1279737 Ano: 2014
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico - Atividades Administrativas
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPronomes de Tratamento
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisSignatários

Relacione os pronomes de tratamento (coluna 1) com as pessoas adequadas, de acordo com sua função ou posição que ocupam (coluna 2).

Coluna 1 Pronomes de Tratamento
1. Vossa Alteza
2. Vossa Eminência
3. Vossa Magnificência
4. Vossa Excelência
5. Vossa Senhoria

Coluna 2 Função ou posição
( ) funcionário graduado
( ) reitor de universidade
( ) ministro
( ) príncipe
( ) cardeal
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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1279605 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico em Contas Públicas
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Licitações

Assinale a alternativa correta quanto às licitações.

A

As modalidades de licitação são nesta ordem de importância da Lei: tomada de preço, dispensa, concorrência e concurso.

B

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

C

A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

D

A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

E

Quando for de interesse público o Ente da federação poderá criar outra modalidade de licitação, além das previstas em Lei.

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1279586 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico em Contas Públicas
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Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações

Quanto ao Controle da Administração Pública, é correto afirmar:

A

O controle interno do Município é subordinado ao Tribunal de Contas do Estado.

B

É exercido pelo controle externo e pelo controle interno.

C

O controle externo é de competência do Tribunal de Contas, vinculado ao Poder Judiciário.

D

O controle externo é de competência do Ministério Público, vinculado ao Poder Judiciário.

E

O controle interno dos municípios de SC é exercido por auditores do Tribunal de Contas do Município.

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1279403 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico em Contas Públicas
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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

Analise os itens abaixo:
1. Agropecuária
2. Alienação de Bens
3. Amortização de Empréstimos
4. Contribuições
5. Industrial
6. Operações de Crédito
Assinale a alternativa que apresenta a sequência das origens no detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes.

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1279402 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Técnico em Contas Públicas
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Aspectos IniciaisFunções do Estado na Economia
Orçamento Público

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de Atividade Financeira do Estado.

A

Conjunto de atos voltados para satisfazer as necessidades públicas.

B

Conjunto de atos voltados para a prestação de serviços públicos demanda recursos.

C

Conjunto de atos que o Estado pratica no exercício de sua soberania.

D

Conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins.

E

Conjunto de atos voltados para identificar as necessidades públicas, carência que tem um interesse geral em determinado grupo social e é satisfeita pelo processo de serviço público.