Com relação aos entes autônomos, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que são a

No tocante ao instrumento legal competente para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, na forma determinada pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que é a

Com relação ao processo de emendas à Constituição, é correto afirmar que

Publicado na Revista Antropofagia (1928), o Manifesto Antropofágico propunha basicamente a devoração da cultura e das técnicas importadas e sua reelaboração com autonomia e originalidade, transformando o produto importado em exportável.

Três exemplos de palavras derivadas com algum afixo são

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, em seu artigo 37, os chamados princípios constitucionais explícitos da administração pública. Assim é correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios explícitos:

Conceitua-se como contrato administrativo o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público. Assim, é correto dizer que o contrato administrativo tem como características

A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido no Decreto nº 5420/05. Subordinam-se ao disposto nesse Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Assim, sobre pregão eletrônico, é correto afirmar que

O Decreto nº 6170/07 regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Nesse sentido, é correto afirmar que

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Com relação a improbidade administrativa prevista na lei nº 8429/92, é INCORRETO afirmar que