A respeito da discussão acerca do bóson de Higgs, partícula teórica concebida pelo físico Peter Higgs, e do esforço científico para sua comprovação, julgue o item subsequente.

O bóson de Higgs é também conhecido como “partícula de Deus”.

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades de ciência e tecnologia no Brasil.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.

Acerca de licitações e contratos da administração pública, regulamentados pela Lei n.º 8.666/1993, e do regime diferenciado de contratações públicas, regrado pela Lei n.º 12.462/2011, julgue os itens seguintes.

Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, considera-se que ela é dispensável e, assim, não cabe à administração, discricionariamente, decidir sobre a realização ou não de licitação.

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.

A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Nem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.

No que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu regime jurídico, julgue o item a seguir.

Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

As organizações não governamentais são pessoas jurídicas de direito privado e fazem parte do segundo setor.