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Bens produzem externalidades positivas nos casos em que os benefícios sociais marginais ultrapassam os benefícios marginais privados.
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O recente ciclo de desenvolvimento brasileiro vem sendo impulsionado por políticas públicas inovadoras que combinam crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Essas políticas têm um elemento comum: a recuperação da capacidade estatal de planejar e agir visando, sobretudo, garantir os direitos dos que mais precisam.
Plano Plurianual 2012–2015, Apresentação, p. 11.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue os itens seguintes.
Ao falar em “capacidade estatal de planejar e agir”, o texto também retoma a experiência vivida pelo Brasil a partir da Era Vargas, que continuou nos anos JK e que foi revigorada no contexto do regime militar, qual seja, o papel exercido pelo poder público como protagonista e indutor do desenvolvimento nacional.
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Uma produção será eficiente no sentido de Pareto se o seu preço e o custo social marginal por ela acarretado forem iguais.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Heloísa, servidora pública, atua no setor de análise de documentos para a concessão de benefícios. Por visivelmente trabalhar com dedicação e eficiência, um indivíduo, cujos documentos estavam sendo analisados por Heloísa, deu-lhe de presente um notebook, sem pedir qualquer coisa em troca, a título de prêmio por ela ter cumprido sua missão. Nessa situação, aceitar o presente desrespeita o Decreto n.º 1.171/1994.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Daniel e Emília, servidores públicos, desempenham as suas funções no atendimento ao público. Daniel tem conhecimento de que Emília tem muitas amizades e de que se utiliza de sua função para obter facilidades para amigos, embora jamais tenha feito isso em favorecimento próprio. Mesmo já tendo sido alertada por Daniel, Emília não mudou as suas práticas. Nessa situação, embora o comportamento de Emília desrespeite o Decreto n.º 1.171/1994, Daniel não deve comunicá-lo aos seus superiores, em solidariedade à sua colega de trabalho.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
André e Beatriz são servidores públicos lotados no mesmo órgão público e André é o chefe imediato de Beatriz. Sexta-feira, às 17 horas, horário de expediente de ambos, André, argumentando que passaria o fim de semana com seu filho, Carlos — que se encontrava na casa da mãe, ex-esposa de André —, mandou Beatriz buscá-lo, pois não queria correr o risco de se encontrar com sua ex-esposa. Nessa situação, a atitude de André encontra vedação no Decreto n.º 1.171/1994
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Francisco, servidor público, soube, no âmbito interno do seu serviço, como informação privilegiada, que determinado condomínio irregular será rapidamente regularizado. De posse dessa informação, Francisco aconselhou reservadamente o seu amigo George, pai de família, honesto e trabalhador, que enfrenta grandes dificuldades financeiras por motivo de doença, a comprar um terreno nesse condomínio, pois dentro de pouco tempo, com a regularização, o terreno duplicaria de valor. Nessa situação, a atitude de Francisco não contraria o disposto no Decreto n.º 1.171/1994, tendo em vista que esse próprio decreto estabelece que “toda pessoa tem direito à verdade".
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade competente de informação concernente à prática de crime ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que tal informação tenha sido obtida em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública
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Como fecho de comunicações oficiais dirigidas ao presidente da República e a autoridades de hierarquia superior à do remetente, deve-se empregar a expressão Respeitosamente
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
- SintaxeAspectos Gerais de Sintaxe
- SintaxeConcordância Verbal e Nominal
- Morfologia
Ratificamos que o aumento do número de funcionários neste órgão é imprescindível para o cumprimento das metas estabelecidas para o ano de 2012. Colocamo-nos contra as manifestações que vão de encontro a essa ideia e informamos que haverá abertura de vagas por meio de concurso público.
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