De acordo com a Portaria nº 37, que estabelece a estrutura da Autoridade Marítima e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas, assinale a opção que NÃO apresenta as atribuições subsidiárias mencionadas no arm. 1º, o qual estabelece que “o Comandante da Marinha (CM), designado Autoridade Marítima (AM), tem competência para o trato dos assuntos afetos às atribuições subsidiárias que cabem à Marinha do Brasil (MB), por norma legal e que não sejam relacionadas com a defesa da Pátria e com a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, como estabelecido na Constituição Federal”.

Sobre a Lei nº 7542, de 26 de setembro de 1986, é correto afirmar que:

De acordo com a NORMAM-212, em quais áreas, consideradas de segurança, NÃO é permitido o tráfego e fundeio de motoaquática (MA)?

Com base na NORMAM-601, deverão ser observadas regras para sinalizar as estruturas offshore, de acordo com a publicação da IALA recomendação 0-139, “The Marking of Man-made Offshore Structures”. Sendo assim, assinale a opção correta.

Conforme a Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, para embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), deverão ser necessariamente brasileiros:

Em conformidade com a NORMAM-601, são considerados tipos de alterações em sinais náuticos e auxílios eletrônicos à navegação, EXCETO:

Conforme previsto na NORMAM-203, assinale a opção que apresenta um tipo de embarcação dispensada de Inscrição Temporária (IT).

Conforme a lei nº 9.966 que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, a Autoridade Marítima, por intermédio de suas organizações competentes, possui como atribuição:

De acordo com o Decreto n° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, respondem pela infração, na medida de sua ação ou omissão o:

De acordo com a NORMAM-101, no que tange ao Estágio de Capacitação Fluvial para Comandante (ECFC), assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

"O Estágio de Capacitação Fluvial para Comandante (ECFC), pelas peculiaridades do ambiente fluvial, é obrigatório para o   exercer a capacidade de Comandante na navegação interior. Deverá ser oferecido pelas empresas que possuem interesse na contratação de   e que atuam na navegação fluvial."