Prova Completa: Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário (Marinha

4146846 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Segundo a NORMAM-303, assinale a opção que apresenta o conceito correto relacionado à atividade de dragagem.

A

Dragagem de recuperação ambiental - realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.

B

Dragagem de implantação - realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

C

Dragagem de manutenção - realizada para a exploração e aproveitamento econômico de recursos minerais.

D

Dragagem de recuperação ambiental - realizada para a melhoria das condições ambientais ou sanitárias.

E

Dragagem de mineração - realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.

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4146845 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:

A

da realização dos cursos de aperfeiçoamento determinados pela autoridade portuária.

B

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas da autoridade portuária, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.

C

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade portuária.

D

do cumprimento da frequência máxima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

E

do cumprimento da frequência mínima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

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4146844 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Com relação às limitações operacionais para mergulhos de intervenção, contidas na NORMAM-222, é correto afirmar que:

A

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de trezentos e cinquenta metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

B

Mergulhos intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período noturno e com correntada máxima de um nó.

C

Mergulhos de intervenção (HeliOx), ate profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de dois nós.

D

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade maxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

E

Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade maxima de cem metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó.

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4146843 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quanto aos procedimentos para o credenciamento e renovação do Estabelecimento de Aluguel de Moto Aquática (EAMA) previstos na NORMAM-212, é correto afirmar que:

A

os EAMA que desejarem prestar o serviço para locatários portadores de CHA-MTA-E deverão ser previamente credenciados na DPC de sua área de jurisdição.

B

o credenciamento de um EAMA se constitui em uma autorização, ou seja, é um ato discricionário e precário que gera quaisquer direitos prévios para o autorizado.

C

o interessado deve apresentar requerimento ao Diretor de Portos e Costas, conforme o caso, solicitando o credenciamento do estabelecimento.

D

estão isentos de credenciamento nas CP/DL/AG os EAMA que alugam embarcações exclusivamente para amadores habilitados na categoria de MTA.

E

caso o EAMA tenha tido o seu credenciamento cancelado, a solicitação de um novo credenciamento somente poderá ocorrer após 2 (dois) anos, a contar da data da Portaria de Cancelamento.

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4146842 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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O Decreto n° 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de:

A

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até sessenta dias.

B

Multa do grupo A, ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

C

Multa do grupo A, multiplicada pelo número de faltas, ou suspensão do Certificado de Habilitação até doze meses.

D

Multa do grupo B ou suspensão do Certificado de Habilitação até cento e vinte dias.

E

Multa do grupo C ou suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.

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4146841 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com a NORMAM-301, que trata das normas da Autoridade Marítima para atividades de inspeção naval, qual é a ação decorrente das infrações ao art. 13 do RLESTA, no que concerne ao Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), quando a embarcação não possuir CTS (CTS não emitido) ou não portá-lo?

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4146840 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Com relação às definições previstas na NORMAM-204, assinale a opção correta.

A

Embarcação fora de operação é a embarcação temporariamente docada ou atracada em instalações portuárias ou estaleiros, parcialmente ou totalmente desguarnecida, que esteja aguardando o seu retorno às atividades comerciais.

B

Embarcação em condição laid-up é a embarcação em situação especial, caracterizada pela paralisação de sua condição normal de operação comercial.

C

Operação Ship to Barge (STB) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, para consumo, entre um navio e embarcações do tipo barcaça. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração das embarcações, uma a contrabordo da outra, podendo ocorrer em áreas portuárias (atracados ou fundeados).

D

Operação Ship to Ship (STS) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, para consumo, entre dois navios localizados em AJB, excetuando-se as plataformas fixas, plataformas flutuantes, FPSO e FSU. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração de dois navios, um a contrabordo do outro, podendo ocorrer em mar aberto (fundeados ou em movimento conjunto) ou em áreas portuárias (atracados ou fundeados).

E

Abastecimento (Bunkering) é a operação de fornecimento de combustíveis, por meio de transferência entre embarcações, destinado à propulsão, à operação auxiliar de uma embarcação ou à lubrificação do motor ou de suas respectivas máquinas. Esse tipo de operação poderá ocorrer dentro de uma área portuária, estando a embarcação recebedora atracada ou fundeada, com a embarcação provedora de combustíveis atracada a contrabordo.

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4146839 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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Em conformidade ao preconizado na NORMAM-204, que trata sobre tráfego e permanência de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção que NÃO apresenta um requisito, ao qual as empresas envolvidas na operação Ship to Ship (STS) deverão atender.

A

Cumprir os procedimentos descritos no Capítulo 6 do Manual sobre Poluição por Óleo - Seção I - Prevenção (Manual on Oil Pollution - Section I - Prevention) da IMO. Cabe ressaltar, em especial, que o responsável pelo controle consultivo total da operação STS (POAC - Person in Overall Advisory Control) seja o Comandante de um dos navios envolvidos na operação ou o Superintendente de STS, que deverá ter, ao menos, a qualificação prevista no item 6.2. 1 desse Manual.

B

Cumprir os procedimentos descritos no Guia de Transferência STS para Petróleo, Químicos e Gases Liquefeitos (Ship to Ship Transfer Guide for Petroleum, Chemicals and Liquefied Gases) da Câmara Internacional de Transporte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 1ª edição, 2013, ou qualquer versão mais recente.

C

Cumprir os procedimentos descritos no Guia Internacional de Segurança para Navios Tanque e Terminais (Intemational Safety Guide for Oil Tankers and Terminals - ISGOTT) da Câmara Internacional de Transporte Marítimo (International Chamber of Shipping - ICS) e do Fórum Marítimo Internacional das Empresas de Petróleo (Oil Companies International Marine Forum - OCIMF), 5a edição, ou qualquer versão mais recente.

D

Possuir Certificação ISO 9.001:2015, na sua versão mais atualizada, para as defensas pneumáticas flutuantes a serem utilizadas na operação STS.

E

Estar cadastrada junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC).

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4146838 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
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De acordo com a NORMAM-301, a quem compete promover a execução da Inspeção Naval?

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4146837 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com o preconizado na NORMAM-203, a embarcação de bandeira estrangeira, após o término da autorização de operação, poderá solicitar permanência em AJB, na seguinte situação: