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- Contrato de TrabalhoEfeitos do contrato de emprego
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Sr. X foi designado para trabalhar em país estrangeiro, recebendo diárias, passagem de ida e volta e tendo marcada a data de seu retorno.
Para não ser enquadrado no regime da lei que regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior, o tempo máximo de permanência do Sr. X em tal país estrangeiro é de
Para não ser enquadrado no regime da lei que regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior, o tempo máximo de permanência do Sr. X em tal país estrangeiro é de
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246129
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Os dissídios coletivos de natureza econômica podem ser classificados em
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Nos termos da legislação ambiental federal, a competência para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos, cabe ao
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De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), na implantação de reservatório d'água artificial destinado à geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 metros e máxima de 100 metros em área rural, e, em área urbana, a faixa mínima de 15 metros e máxima de
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De acordo com a lei de crimes ambientais, o delito de apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou estudo, parcialmente falso ou enganoso, constitui crime contra a
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No depoimento pessoal das partes, nos termos do Código de Processo Civil, a parte não poderá servir-se de
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- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Prazos
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
- CPC 1973CPC-1973: Petição inicial
De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial.
Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de
Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de
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A ação anulatória tem por escopo desconstituir o débito fiscal, sendo o depósito do valor discutido um requisito estabelecido pela Lei de Execução Fiscal.
De acordo com a interpretação acolhida atualmente pelo Poder Judiciário, o referido depósito é um(a)
De acordo com a interpretação acolhida atualmente pelo Poder Judiciário, o referido depósito é um(a)
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Sr. X promove ação de cobrança de determinado crédito em face de Sra. Z. Sra. Z é domiciliada em Bebedouro-SP. Sr. X é domiciliado em Sorocaba-SP. A ação é proposta em Presidente Prudente-SP. A ré não apresenta exceção de competência.
Nesse caso, ocorrerá a denominada
Nesse caso, ocorrerá a denominada
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Nos termos do Código de Processo Civil, apresentada a reconvenção, o autor reconvindo será
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