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Foram encontradas 60 questões.

246110 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Entre os vícios do negócio jurídico encontram-se o erro ou ignorância.
Nesse âmbito, nos termos do Código Civil Brasileiro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como
 

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246109 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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A Execução Fiscal é espécie de execução própria para atender aos créditos da Fazenda Pública.
Podem utilizar os mecanismos da Execução Fiscal as(os)
 

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246108 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Na execução fiscal, o título que deve constar para caracterizar a dívida líquida e certa é denominado
 

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246102 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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O crédito tributário é constituído através do lançamento que possui várias modalidades. O lançamento, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, é da modalidade identificada como lançamento por
 

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246101 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Quanto à obrigação acessória que restar inobservada, nos termos do Código Tributário Nacional, a mesma será
 

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245925 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.

Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W
 

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245923 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salário mínimo que, nos termos do texto constitucional, deve ser fixado,
 

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245921 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Inúmeras são as formas de classificar as Constituições, desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão desse valioso instrumento normativo.

Assim, quanto à estabilidade do texto, a Constituição pode ser considerada
 

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245920 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Um dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão geral, em recurso extraordinário, que somente poderá ser recusado, no âmbito do STF, pela manifestação de(a)
 

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245919 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é a lei que institui
 

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