Foram encontradas 60 questões.
Entre os vícios do negócio jurídico encontram-se o erro ou ignorância.
Nesse âmbito, nos termos do Código Civil Brasileiro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como
Nesse âmbito, nos termos do Código Civil Brasileiro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Execução Fiscal é espécie de execução própria para atender aos créditos da Fazenda Pública.
Podem utilizar os mecanismos da Execução Fiscal as(os)
Podem utilizar os mecanismos da Execução Fiscal as(os)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Na execução fiscal, o título que deve constar para caracterizar a dívida líquida e certa é denominado
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O crédito tributário é constituído através do lançamento que possui várias modalidades.
O lançamento, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, é da modalidade identificada como lançamento por
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Quanto à obrigação acessória que restar inobservada, nos termos do Código Tributário Nacional, a mesma será
Quanto à obrigação acessória que restar inobservada, nos termos do Código Tributário Nacional, a mesma será
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria.
Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W
Nesse caso, nos termos da Constituição Federal de 1988, Sr. W
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salário mínimo que, nos termos do texto constitucional, deve ser fixado,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Inúmeras são as formas de classificar as Constituições, desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão desse valioso instrumento normativo.
Assim, quanto à estabilidade do texto, a Constituição pode ser considerada
Assim, quanto à estabilidade do texto, a Constituição pode ser considerada
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRepercussão Geral
- Controle de Constitucionalidade
Um dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão geral, em recurso extraordinário, que somente poderá ser recusado, no âmbito do STF, pela manifestação de(a)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é a lei que institui
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container