Com base no princípio de responsabilidade comum mas diferenciada, o Brasil propugna aliar medidas de redução do desmatamento aos compromissos de redução da emissão de gases poluentes e causadores do efeito estufa e, ao mesmo tempo, defende que os países desenvolvidos também assumam compromissos nesse mesmo sentido e que sejam condizentes com seus respectivos níveis de emissão.

O verbo flexionado na primeira pessoa do singular, em “Faço” e “sanciono” (no caput da lei), não desrespeita as normas de impessoalidade, porque o documento é assinado por quem exerce a vice-presidência da República.

A localização da ementa deve ser, sempre, no início do documento, mas o alinhamento à esquerda ou à direita depende do espaço deixado disponível pelo título.

Como a ementa, iniciada em “Dispõe sobre”, é a parte do ato que sintetiza o conteúdo e destaca sua finalidade, sua estrutura linguística não precisa apresentar características argumentativas.

O uso de iniciais maiúsculas em “Decreto-Lei” e em “Medida Provisória” indica que se trata de nomes de atos já identificados por número e procedência.

O uso do modo verbal em “funcionem” (L.11) ressalta a ideia de possibilidade ou probabilidade, em oposição à de existência ou constatação, que seria corretamente expressa no texto pelo modo indicativo: instituições funcionam.

A conjunção “Se” (L.3) introduz uma condição — estabelecer claramente essa diferença — que evita uma crítica equivocada em torno de qual seja o objeto de trabalho dos sistemas de dominação.

Apesar de seu caráter predominantemente argumentativo, o texto apresenta trechos descritivos na reprodução das falas de Cacioppo, nas linhas 11-12 e 13-16.

No contexto da argumentação desenvolvida, a palavra “trajetórias” (L.15) admite, sem prejuízo para a correção gramatical nem para a coerência textual, ser substituída pela palavra escolhas.

Preservam-se a coerência e a correção gramatical do período ao se trocar de lugar os termos nas linhas de 12 a 14, iniciando-se assim o período sintático: Os indivíduos estão adquirindo essa compreensão cada vez mais concretamente do seu valor intrínseco (...).