Relativamente às mais diversificadas características que envolvem o Distrito Federal, julgue o item.

A ideia de transferência da Capital do Brasil para área litorânea do interior do País é relativamente recente, só vindo à tona a partir dos anos 1930-1940 (Era Vargas).

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, com base na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto do presidente da República.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

Compete exclusivamente aos municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente federativo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.