Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:

No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:

Para os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é:

Alem de regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial das pessoas físicas e jurídicas nacionais, a Lei 9.279 se aplica nos seguintes casos:

Um supercondutor é um material que possui as seguintes propriedades: é um condutor perfeito, e é um diamagneto perfeito. Usando estas propriedades e as equações de Maxwell, pode-se dizer que um material supercondutor possui as seguintes características:

Um certo músico, o Sr. Pardal, possui um ouvido absoluto, isto é, ele consegue identificar com precisão absoluta as frequências que ouve. Certa vez, ele estava à beira de uma estrada retilínea e ouviu um carro com uma sirene tocando ininterruptamente, que se movia a uma velocidade constante. Durante a passagem do carro, o Sr. Pardal anotou os valores v₊ e v_das frequências que ele ouviu quando o carro se aproximava e se afastava, respectivamente. Nessa situação pode-se considerar o fato de que a proximidade da estrada permite ao Sr. Pardal usar as expressões para o efeito Doppler para uma fonte e receptor na mesma linha, e que a razão das frequências medidas é v₊/v_ = 11/ 9 . O Sr. Pardal deduziu que a velocidade do carro era, em termos da velocidade do som v_s:

Um físico experimental mediu o momento angular orbital !$ L^2 !$ e sua componente !$ L_z !$ para uma partícula de spin !$ s=1/2 !$ , obtendo respectivamente os valores !$ 6h^2 !$ e !$ -h !$ . De acordo com a teoria quântica do momento angular pode-se afirmar que, após estas medidas:

Um inventor submete um pedido de patente para um “gerador de energia de ponto-zero”. Segundo o pedido, o tal gerador seria capaz de “extrair energia a partir das flutuações de movimento no nível fundamental de osciladores harmônicos quânticos”. A explicação dada para seu funcionamento é de que ele “eliminaria o elemento aleatório destas flutuações, efetivamente localizando o oscilador mais próximo de seu mínimo de potencial à medida que ele vai cedendo sua energia cinética”. O inventor muito provavelmente terá o pedido de patente negado, pois o seu suposto mecanismo viola:

Uma partícula livre com energia cinética E = 10eV se desloca em direção a um poço de potencial quadrado unidimensional de profundidade !$ V=-5 !$ eV e largura d = 10^-8m. Nessa situação pode-se afirmar que a partícula: