Some economists establish a cause and effect relation between patent laws and the constitution of monopolies.

Entre as responsabilidades do empregador inclui-se estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou da instituição, ao passo que é responsabilidade dos trabalhadores informar, ao seu superior hierárquico direto, ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

As substâncias, os compostos ou os produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória — como poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores — ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou serem absorvidos pela pele ou por ingestão são considerados agentes físicos.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo articular-se com o programa de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, previsto na NR-7.

Por meio da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do controle da ocorrência de riscos ambientais, existentes ou futuros, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve ser elaborado e implantado a fim de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, considerando, também, a proteção ao meio ambiente e aos recursos naturais.

Deverá ser efetuada, pelo menos uma vez a cada seis meses, uma análise parcial do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novos objetivos, metas e prioridades.

Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser, prioritariamente, previstas e adotadas, mediante procedimentos, medidas de proteção coletiva aplicáveis às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

A NR-10 aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou na omissão dessas, as normas internacionais cabíveis.

Respeitadas as recomendações do fabricante e as influências externas, só podem ser utilizados, em locais de trabalho, equipamentos, dispositivos e ferramentas elétricas compatíveis com a instalação elétrica existente, preservando- se as características de proteção.

Em relação às medidas de proteção individual nos trabalhos em instalações elétricas, devem ser adotados equipamentos de proteção individual específicos e adequados às atividades desenvolvidas, no caso de as medidas de proteção coletiva serem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos.