Durante a jornada de trabalho, se ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os maiores, para efeito de indicação dos limites de exposição.

Sempre que vários empregadores realizam, simultaneamente, atividades no mesmo local de trabalho, eles devem executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no programa de prevenção de riscos ambientais, visando a proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais.

Quando comprovada, pelo empregador ou instituição, a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, devem ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia: i) utilização de equipamento de proteção individual; ii) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

e

O estudo, o desenvolvimento e a implantação de medidas de proteção coletiva deverão obedecer à seguinte hierarquia: i) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho; ii) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho; iii) medidas que eliminem ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde.

A estrutura mínima do programa de prevenção de riscos ambientais é composta de planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação; ?forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa.

Os dados concernentes ao desenvolvimento do programa de prevenção de riscos ambientais devem ser preservados pelo período mínimo de dez anos.

A regulamentação do programa de prevenção de riscos ambientais não é objeto das convenções coletivas pelo fato de ser parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Segundo a norma regulamentadora que trata dos limites de tolerância para poeiras minerais, o banho após a jornada de trabalho é obrigatório para todos os trabalhadores expostos às operações com manganês ou seus compostos, independentemente dos limites de tolerância terem sido ultrapassados ou não.

Os princípios gerais de higiene do trabalho não constituem matéria pertinente à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), visto que esta trata apenas do estudo das condições de trabalho e dos riscos originados no processo produtivo.

É legalmente vedada às convenções coletivas de trabalho a regulamentação de matéria inerente à segurança do trabalho.