No caso de importação, o fabricante ou o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança de todo produto químico classificado como perigoso.

O produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem dos Produtos Químicos (GHS), deve conter rotulagem preventiva simplificada com, no mínimo, a indicação do nome e a informação de que se trata de produto classificado como perigoso.

A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada ou anexada à embalagem do produto ou mesmo impressa na embalagem.

Nos locais de trabalho, são utilizadas cores para identificar os equipamentos de segurança e tubulações empregadas para o transporte de líquidos e gases, para delimitar áreas, e para advertir de riscos. Essa sinalização deve atender ao disposto nas normas técnicas oficiais, não dispensando o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos externos de travamento que permitam fácil abertura do estabelecimento.

O empregador deve informar todos os empregados a respeito da utilização dos equipamentos de combate ao incêndio; dos procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e dos dispositivos de alarme existentes no ambiente de trabalho.

Com base na Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho, a respeito de ergonomia, julgue o item abaixo.

O transporte manual de cargas, incluindo o levantamento e a deposição da carga, abrange todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador.

Os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados estabelecimentos, mas integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os SESMT.

O local de estabelecimento do SESMT é considerado a sede das empreiteiras ou das empresas prestadoras de serviços.

O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, vinte horas (tempo parcial) ou quarenta horas (tempo integral) por semana, para as suas respectivas atividades.