Todo o ônus decorrente da instalação e da manutenção dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho é responsabilidade exclusiva do empregador.

O mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de um ano, sendo permitidas duas reeleições sequenciais.

Figura, como regra geral, a vedação de transferência de membro da CIPA para outro estabelecimento sem a sua anuência.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado integrante da CIPA, desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

As empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados devem constituir a CIPA e mantê-la em funcionamento.

A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

As quantidades de inflamáveis contidos nos tanques de consumo próprio dos veículos devem ser consideradas para efeito de aplicação da norma regulamentadora sobre periculosidade.

Para efeito da norma regulamentadora sobre periculosidade, considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60 ºC e inferior ou igual a 93 ºC.

O limite de tolerância para ruído de impacto, entendido como aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 segundo, a intervalos superiores a 1 segundo, é 115 dB (linear).

A exposição ao calor deve ser avaliada por meio do índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG). Os aparelhos que devem ser empregados nesta avaliação são o termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum.