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- Administração IndiretaINMETRO: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Com o avanço das políticas públicas quanto ao desenvolvimento econômico autossustentável e à criação de leis modernas de proteção do meio ambiente, o governo, para melhor implementação dessas políticas, inst i tuiu o zoneamento econômico-ecológico (ZEE) e espera, com isso, garantir melhores condições para tomada de decisões que visem ao estabelecimento de medidas e padrões de proteção ambiental dos recursos hídricos e do solo e à conservação da biodiversidade, promovendo a melhoria nas condições de vida das populações. A respeito do ZEE, julgue os itens que se seguem.
A implantação de um ZEE necessita obrigatoriamente de ampla participação do poder público e da sociedade civil.
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Com o avanço das políticas públicas quanto ao desenvolvimento econômico autossustentável e à criação de leis modernas de proteção do meio ambiente, o governo, para melhor implementação dessas políticas, inst i tuiu o zoneamento econômico-ecológico (ZEE) e espera, com isso, garantir melhores condições para tomada de decisões que visem ao estabelecimento de medidas e padrões de proteção ambiental dos recursos hídricos e do solo e à conservação da biodiversidade, promovendo a melhoria nas condições de vida das populações. A respeito do ZEE, julgue os itens que se seguem.
Os princípios e objetivos do ZEE, os termos para sua elaboração, os elementos mínimos que devem constar de seu conteúdo, o uso, o armazenamento, a custódia e a publicidade dos dados e informações coletados são contemplados pelo Decreto n.º 4.297/2002.
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Com o avanço das políticas públicas quanto ao desenvolvimento econômico autossustentável e à criação de leis modernas de proteção do meio ambiente, o governo, para melhor implementação dessas políticas, inst i tuiu o zoneamento econômico-ecológico (ZEE) e espera, com isso, garantir melhores condições para tomada de decisões que visem ao estabelecimento de medidas e padrões de proteção ambiental dos recursos hídricos e do solo e à conservação da biodiversidade, promovendo a melhoria nas condições de vida das populações. A respeito do ZEE, julgue os itens que se seguem.
Entre as finalidades do ZEE encontra-se a de propiciar um diagnóstico preciso do meio físico biótico, socioeconômico e de sua organização institucional e ainda oferecer diretrizes de ação que devem refletir os diferentes interesses dos cidadãos.
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Os maiores impactos provocados por resíduos sólidos orgânicos são decorrentes da fermentação do material, com possível formação de chorume, líquido formado pela decomposição do material orgânico e pela lixiviação de substâncias tóxicas. O chorume gera maus odores e diminuição do oxigênio dissolvido em águas superficiais. A produção de gases fétidos, além de provocar desconforto aos seres humanos e animais, pode atrair vetores de doenças. Com relação aos resíduos orgânicos, julgue os itens a seguir.
Uma opção para o manejo do vinhoto, resíduo do processo de produção em usinas de açúcar e álcool, é a produção de biogás.
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Os maiores impactos provocados por resíduos sólidos orgânicos são decorrentes da fermentação do material, com possível formação de chorume, líquido formado pela decomposição do material orgânico e pela lixiviação de substâncias tóxicas. O chorume gera maus odores e diminuição do oxigênio dissolvido em águas superficiais. A produção de gases fétidos, além de provocar desconforto aos seres humanos e animais, pode atrair vetores de doenças. Com relação aos resíduos orgânicos, julgue os itens a seguir.
A relação carbono/nitrogênio (C/N) é um referencial no preparo de misturas para compostagem e também para monitorar os processos de degradação aeróbica dos resíduos. Em média, a relação C/N para resíduo de madeira está em torno de 10/1.
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Os maiores impactos provocados por resíduos sólidos orgânicos são decorrentes da fermentação do material, com possível formação de chorume, líquido formado pela decomposição do material orgânico e pela lixiviação de substâncias tóxicas. O chorume gera maus odores e diminuição do oxigênio dissolvido em águas superficiais. A produção de gases fétidos, além de provocar desconforto aos seres humanos e animais, pode atrair vetores de doenças. Com relação aos resíduos orgânicos, julgue os itens a seguir.
Bagaço de cana-de-açúcar é um resíduo produzido em grande quantidade pelas indústrias de açúcar e álcool e pode ser utilizado na produção de chapas aglomeradas, geração de energia, alimentação de bovinos e adsorção de poluentes orgânicos.
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A Lei Federal n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, ampliando a mobilização social em relação às questões das águas, inovou no modelo de controle e de participação social. A partir da Lei das Águas, foi possível, em 2006, o lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que culminou com a criação, em cada estado e no Distrito Federal, de conselhos estaduais e do DF para a gestão dos recursos hídricos. A respeito do regime jurídico e da gestão dos recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.
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A Lei Federal n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, ampliando a mobilização social em relação às questões das águas, inovou no modelo de controle e de participação social. A partir da Lei das Águas, foi possível, em 2006, o lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que culminou com a criação, em cada estado e no Distrito Federal, de conselhos estaduais e do DF para a gestão dos recursos hídricos. A respeito do regime jurídico e da gestão dos recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
A Agência Nacional de Águas (ANA) tem por atribuição supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal, além de disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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A Lei Federal n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, ampliando a mobilização social em relação às questões das águas, inovou no modelo de controle e de participação social. A partir da Lei das Águas, foi possível, em 2006, o lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que culminou com a criação, em cada estado e no Distrito Federal, de conselhos estaduais e do DF para a gestão dos recursos hídricos. A respeito do regime jurídico e da gestão dos recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Entre os objetivos da Lei das Águas inclui-se o de assegurar a permanência do homem no campo, para a produção de alimentos a partir da garantia, sem ônus, de fornecimento de água com qualidade e quantidade.
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A Lei Federal n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, ampliando a mobilização social em relação às questões das águas, inovou no modelo de controle e de participação social. A partir da Lei das Águas, foi possível, em 2006, o lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, que culminou com a criação, em cada estado e no Distrito Federal, de conselhos estaduais e do DF para a gestão dos recursos hídricos. A respeito do regime jurídico e da gestão dos recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, entre outros: derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade sem a respectiva outorga de direito de uso; utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com estes em desacordo com as condições estabelecidas na outorga; perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
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