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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)
Sobre os critérios para classificação da despesa e alocação dos créditos orçamentários, julgue os itens a seguir.
Na lei orçamentária, a discriminação da despesa quanto à sua natureza deverá ser feita, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
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Orgão: INMETRO
O elemento básico da estrutura do orçamento-programa é o programa, que pode ser genericamente conceituado como o campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo fim. Julgue os itens subseqüentes, acerca da técnica do orçamento-programa.
Na elaboração do orçamento-programa, não deve haver preocupação quanto à mensuração das operações a cargo do governo.
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QualitativaEstrutura ProgramáticaTipos de Ações
O elemento básico da estrutura do orçamento-programa é o programa, que pode ser genericamente conceituado como o campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo fim. Julgue os itens subseqüentes, acerca da técnica do orçamento-programa.
A atividade é elemento essencial em sua estrutura, pois é com base nessa classificação que o orçamento-programa é elaborado, apresentado, executado e controlado.
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- Orçamento PúblicoTécnicas OrçamentáriasOrçamento-Programa ou Moderno
- Orçamento PúblicoHistórico do Orçamento Público
O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.
O orçamento-programa, originalmente sistema de planejamento, programação e orçamentação, foi introduzido nos Estados Unidos da América no final da década de 50, sob a denominação de Planning Programning Budgeting System (PPBS).
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O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.
O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.
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O conceito e a técnica do orçamento público vêm sofrendo evolução ao longo do tempo. O orçamento tradicional e o orçamento moderno são caracterizações ideais das situações extremas dessa evolução. Acerca das características que cercam os métodos de orçamento, julgue os itens que se seguem.
No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
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O ciclo orçamentário, também denominado processo orçamentário, corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. A respeito da etapa da aprovação da LOA, julgue o item a seguir.
Depois de aprovada pelo Poder Executivo e sancionada pelo Poder Legislativo, a proposta orçamentária é transformada na Lei Orçamentária Anual.
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Os princípios orçamentários, premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Considerando os princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964 e outros baseados na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O princípio da publicidade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.
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Os princípios orçamentários, premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Considerando os princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964 e outros baseados na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Segundo o princípio da não-afetação, as receitas e despesas devem ser apresentadas pelos seus valores brutos, relativos a determinado período.
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- Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)Competência da iniciativa e demais participaçõesA Iniciativa Do Poder Executivo
O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da planificação de receitas a serem obtidas e dispêndios a serem efetuados, objetivando-se a continuidade e a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados à sociedade. Ele é efetuado por meio de três instrumentos básicos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação às características desses instrumentos básicos do planejamento orçamentário, julgue os itens que se seguem.
A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária anual é sempre do Poder Executivo.
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