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- Escrituração ContábilPatrimônio PúblicoComposição do Patrimônio PúblicoAtivo 1
- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
A contabilidade é exercida mediante as atividades de registro, tratamento e controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Considerando a seqüência dos eventos contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos a registros contábeis efetuados.
No caso da alienação de bens permanentes, a receita deve ser registrada pelo valor efetivamente arrecadado (sistema financeiro), sendo dada baixa no bem alienado pelo valor contábil (sistema patrimonial).
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- Escrituração ContábilSistemas e Natureza das ContasSubsistemas e Natureza das Contas
- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
A contabilidade é exercida mediante as atividades de registro, tratamento e controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Considerando a seqüência dos eventos contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos a registros contábeis efetuados.
A compra de um veículo para uso de uma entidade é contabilizada como mutação ativa no sistema patrimonial, pois representa variação patrimonial ativa decorrente da execução orçamentária.
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No transcurso do exercício financeiro, os empenhos devem ser liquidados e seus valores contabilizados nas respectivas contas de passivo, cujos saldos devem representar os restos a pagar processados ao seu encerramento. Acerca do pagamento dos valores inscritos como restos a pagar, julgue o próximo item.
Caso o pagamento dos valores inscritos em restos a pagar seja realizado antes do prazo de prescrição, deverá ser efetuado lançamento contábil no sistema orçamentário, em função da liquidação da despesa.
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A Lei n.o 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixou normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo metas de resultados e obediência a limites de gastos. Com relação à escrituração e consolidação das contas, julgue os itens que se seguem.
A administração pública deve manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
A Lei n.o 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixou normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo metas de resultados e obediência a limites de gastos. Com relação à escrituração e consolidação das contas, julgue os itens que se seguem.
A despesa e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
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A modalidade de licitação pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, aplica-se à aquisição de bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Acerca da característica dessa modalidade, julgue o item abaixo.
Para julgamento e classificação das propostas, deve ser adotado o critério melhor técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
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Os tipos de licitação previstos na Lei n.o 8.666/1993 são: menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço, e maior lance ou oferta (art. 45, § 1.o). Consoante as características dos tipos de licitação, julgue os itens que se seguem.
Nas licitações do tipo menor preço, será feita a avaliação e a valorização das propostas de preço, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento convocatório.
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Os tipos de licitação previstos na Lei n.o 8.666/1993 são: menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço, e maior lance ou oferta (art. 45, § 1.o). Consoante as características dos tipos de licitação, julgue os itens que se seguem.
Os tipos de licitação melhor técnica ou melhor técnica e preço devem ser utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual.
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Os tipos de licitação previstos na Lei n.o 8.666/1993 são: menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço, e maior lance ou oferta (art. 45, § 1.o). Consoante as características dos tipos de licitação, julgue os itens que se seguem.
O tipo de licitação maior lance ou oferta é aplicado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade, entre outras, de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Acerca do papel dos responsáveis pelo controle interno, julgue os itens a seguir.
No apoio ao controle externo, os órgãos integrantes do sistema de controle interno devem realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer.
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