O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Analise as informações a seguir:

I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

Estão corretas as afirmativas:

Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as empresas púbicas da administração direta, aut arquias e fundações. Analise as afirmativas a seguir:

I. São modalidades de licitação: pregão , concorrência, concurso , leilão e diálogo competitivo.
II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
IV.Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

É correto o que se afirma em:

A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Observe a colunas A e B do quadro a seguir:

Coluna A: Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
1- Balanço patrimonial
2- Balanço orçamentário
3- Balanço financeiro
4- Demonstração das variações patrimoniais

Coluna B: Descrição das demonstrações contábeis
( ) apresenta as alterações verificadas no patrimônio líquido e indica o resultado patrimonial líquido.
( ) apresenta os ativos, os passivos e o patrimônio líquido do ente público, além das contas de compensação.
( ) apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) demonstra a receita e despesa orçamentárias, os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, mais os saldos em espécie

Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre a descrição das demonstrações contábeis e o nome das demonstrações (coluna A). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir:

I. Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento;
II. Os créditos adicionais podem ser suplementares, especiais e extraordinários;
III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária;
IV. Créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Estão corretas as afirmativas:

A lei complementar 101/2.000, também chamada lei da responsabilidade fiscal, prevê mecanismos para melhor controlar as contas públicas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. O objetivo da lei em questão foi impor mais rigor nas ações do governo no tocante a contrair empréstimos ou dívidas, obrigando-o a ter uma maior fiscalização e transparência
II. A lei estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não ultrapasse determinadas porcentagens da receita corrente líquida
III. Esses percentuais são: 50% da receita líquida pode ser gasto com despesa com pessoal no governo municipal, 50% no governo estadual e 60% no governo federal
IV. A lei diz que qualquer ato do governo que resulte em aumento da despesa com pessoal nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão, será anulado

Estão corretas as afirmativas:

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público – NBC TSP Estrutura Conceitual define as bases de mensuração de ativos e passivos das demonstrações contábeis das empresas do setor público. São base de mensuração dos ativos:

I. Custo histórico.
II. Valor de mercado.
III. Valor de cumprimento da obrigação.
IV. Custo de reposição ou substituição.
V. Preço líquido de venda.
VI. Valor em uso.
VII. Preço presumido.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito da consolidação das demonstrações contábeis, analise as informações a seguir:

I. Consolidação das demonstrações contábeis é uma técnica contábil que consiste na unificação das demonstrações contábeis da empresa controladora e de suas controladas, o objetivo de apresentar a situação econômico-financeira como se fosse de uma única empresa.
II. As únicas demonstrações contábeis que devem ser consolidadas são o balanço patrimonial e a demonstração de resultados do exercício.
III. A controladora pode elaborar demonstrações consolidadas utilizando políticas contábeis diferentes para transações similares, pois isso não afeta o resultado econômico-financeiro do grupo.
IV. A controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.

Estão corretas as afirmativas: