De acordo com o Decreto n. 1.171/1994, um servidor público pode

Nos termos do Decreto n. 1.171/1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, firma-se como um dos deveres fundamentais do servidor público:

A Lei n. 11.091/2005, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, trata

A Lei n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Conforme preceituado nessa lei, os IFs têm por finalidades:

Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo

Consoante a redação da Lei n. 8.112/1990, ao servidor é proibido:

Conforme a Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o provimento de cargo público ocorre mediante:

O princípio da publicidade na administração pública determina que

De acordo com o determinado pela Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é:

O jovem F é representante comercial e utiliza seu próprio carro para trabalhar. A empresa em que F trabalha ressarce seus funcionários em R$0,90 por quilômetro (Km) rodado. O carro de F tem uma autonomia de 9 Km por litro (L) de combustível e o preço de 1L de combustível é R$5,40. Do valor reembolsado pela empresa, além do gasto com combustível, quanto sobra para F a fim de gastar com as demais despesas com manutenções do veículo?