No âmbito da gestão de um IF, um assistente administrativo participa de um treinamento sobre os modelos teóricos de Administração Pública que influenciaram a organização do Estado brasileiro ao longo do tempo. Em relação aos modelos de Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O modelo burocrático, fundamentado nos estudos de Max Weber, introduziu princípios como impessoalidade, hierarquia e meritocracia, buscando superar as práticas patrimonialistas.

( ) No modelo patrimonialista, há uma clara separação entre o patrimônio público e o patrimônio privado dos governantes, o que favorece o controle social sobre os recursos do Estado.

( ) O modelo gerencial surgiu como resposta às limitações da burocracia, incorporando práticas voltadas à eficiência, à descentralização administrativa e ao foco em resultados.

( ) A Administração Pública gerencial abandona por completo os princípios do modelo burocrático por considerá-los incompatíveis com a modernização da gestão pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases do processo licitatório às suas respectivas características, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Coluna 1

1. Fase de julgamento.

2. Fase de habilitação.

3. Fase recursal.

4. Fase de homologação.

Coluna 2

( ) Verificação da capacidade jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista do licitante.

( ) Ato da autoridade competente que confirma a regularidade de todo o procedimento e consagra o resultado do certame.

( ) Avaliação e classificação das propostas apresentadas pelos licitantes, segundo critérios objetivos definidos no edital.

( ) Etapa destinada à interposição de recursos administrativos contra decisões proferidas nas fases anteriores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No setor financeiro de um IF, um assistente administrativo auxilia na conferência de documentos orçamentários e precisa compreender os conceitos e classificações estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964. Considerando as disposições da referida Lei e de suas alterações posteriores, analise as assertivas abaixo:

I. A receita pública classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes, destinadas a cobrir despesas correntes e formar poupança; e receitas de capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes vinculadas a investimentos e inversões.

II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

III. A liquidação da despesa consiste na entrega de recursos ao credor por meio de ordem bancária ou outro meio de pagamento autorizado, encerrando a obrigação financeira assumida pela Administração.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o documento que integra o projeto de LDO e no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública denomina-se:

Conforme a Lei nº 12.527/2011, analise a sentença abaixo:

A disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados (1ª parte). A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino (2ª parte). A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A LAI representou um marco na transparência pública brasileira ao regulamentar o direito constitucional de acesso às informações detidas pelo Estado. Considerando as disposições da LAI, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 50 anos, podendo ser prorrogado por igual período mediante ato fundamentado da autoridade competente.

II. A abrangência subjetiva da LAI restringe-se aos órgãos da Administração Pública federal, excluindo de seu campo de aplicação as entidades privadas que recebam recursos públicos e os demais entes federativos.

III. As informações pessoais relativas à intimidade e à vida privada de terceiros possuem prazo de restrição de acesso de 50 anos, contados a partir da data de sua produção.

Uma universidade pública com destacada atuação em pesquisa e desenvolvimento tecnológico criou, ao longo dos últimos anos, sistemas informatizados para controle de matrículas e frequência, obteve o registro de marcas vinculadas a seus programas de extensão e depositou patentes originadas de projetos conduzidos por docentes e técnicos da instituição. Embora careçam de substância física, esses elementos representam direitos controlados pela entidade, dos quais se espera a geração de benefícios econômicos ou potencial de serviços no futuro, devendo ser incorporados ao patrimônio institucional. De acordo com a teoria de bens patrimoniais, elementos com essas características são classificados como:

Um IF pretende contratar o serviço de construção civil de um novo refeitório estudantil. Como o projeto executivo já está finalizado e permite uma estimativa precisa dos custos totais, a Administração optou por um regime de execução indireta em que a contratada assume a execução da obra por um preço certo e total, sendo sua responsabilidade limitada à entrega da edificação concluída, ficando a cargo do próprio IF a aquisição separada de equipamentos, mobiliário e demais instalações necessárias ao funcionamento do espaço. De acordo com o glossário da Lei nº 14.133/2021, esse regime de execução denomina-se:

Sobre o atributo da impessoalidade nas comunicações oficiais do Poder Público, à luz do Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as assertivas abaixo:

I. A impessoalidade do assunto tratado nas comunicações oficiais decorre da restrição do universo temático ao interesse público.

II. Por ser dirigida a autoridades específicas ou a cidadãos determinados, a redação oficial admite um tratamento personalizado e heterogêneo, adequando o tom da comunicação às características particulares do destinatário.

III. O princípio da impessoalidade na redação oficial reflete a ideia de que a ação administrativa, embora exercida por servidores, é resultado exclusivo da vontade estatal, devendo o redator abster-se de imprimir sua individualidade no texto.

Quais estão corretas?

Em um ato administrativo expedido pela autoridade competente, explicita-se que a decisão produzirá efeitos em relação a todos os interessados, independentemente de qualquer comunicação individual. Esse efeito, que atinge toda a coletividade diretamente interessada, é conhecido na terminologia jurídica e administrativa como: