Maria, moradora da cidade de Jardins, atualmente desempregada, possui dois filhos, José e João, respectivamente com três e quatro anos de idade. Por conta das condições da família de Maria, ela não consegue mais arcar com os custos de uma creche particular. Sobre o direito à educação assegurado na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, dentre eles, assegura quais são as formas de pena que poderão ser adotadas no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no rol de penas passíveis de serem aplicadas conforme o texto constitucional.

João Silvia, ex-prefeito da cidade de Cachoeirinha, foi condenado em processo judicial por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, I, da Lei nº 8.429/1992, por ter recebido R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da empresa J. Nos termos da lei de improbidade administrativa, são possíveis penas aplicáveis a João Silvia por ato de improbidade que constitui enriquecimento ilícito, EXCETO:

Sobre o acesso à informação garantido pela Constituição Federal no Art. 5º, XXXIII e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Renato Gonçalves, com 21 anos, morador da cidade de Blumenau, acabou de concluir o curso técnico em Contabilidade e deseja prestar concurso público para uma autarquia federal. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Observe a Figura 20 e assinale a alternativa correta.

Figura 20

Com referência aos sistemas de proteção por extintores de incêndio, assinale a alternativa correta.

Com referência aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), são considerados EPI de membros inferiores:

De acordo com a norma NR-10, item Segurança em Instalações Elétricas Desenergizadas, o estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando os procedimentos abaixo:

I. Retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos.

II. Remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais.

III. Retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização.

IV. Remoção da sinalização de impedimento de reenergização.

Quais estão corretos?

Com referência aos equipamentos de Proteção Individual (EPI), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A norma NR-6 não estabelece nenhum tipo de equipamento de proteção para os membros superiores do corpo.

II. Os equipamentos de proteção individual devem ser adquiridos pelo trabalhador pois, como o nome sugere, são individuais, ou seja, de uso exclusivo do trabalhador.

III. O empregador deve disponibilizar o equipamento de proteção individual sem, no entanto, exigir o seu uso, pois é garantida ao trabalhador a liberdade de decisão sobre como realizar as suas tarefas, de acordo com a sua aptidão e experiência.

IV. Cabe ao trabalhador determinar como será utilizado o equipamento de proteção individual, pois é responsabilidade dele, e de mais ninguém, a correta conduta na realização do trabalho, dispensando o cumprimento das determinações de utilização, aliás burocráticas, feitas pelo empregador.