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Foram encontradas 415 questões.

Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.

1. Decretos

2. Resoluções

3. Regimentos

4. Deliberações

5. Regulamentos

( ) atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência.

( ) conjunto de regras que demonstram a organização e o funcionamento de órgãos colegiados.

( ) pressupõem sempre a existência de lei ou outro ato legislativo a que estejam subordinadas.

( ) representam a vontade majoritária de seus componentes e se caracterizam como atos simples coletivos.

( ) resultantes de competência administrativa específica, dado que provêm da manifestação de vontade privativa dos Chefes do Executivo.

A sequência correta é

 

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837701 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF Sudeste-MG
Relativamente à exoneração de ofício de servidor de cargo efetivo, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, a mesma dar-se-á
I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III- a pedido do próprio servidor.
IV- a juízo da autoridade competente.
Estão corretas as afirmativas
 

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A Lei de Licitações nº 8.666/93 determina que
 

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837699 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF Sudeste-MG
Tendo em vista a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
 

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No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, NÃO é forma de provimento de cargo público a(o)
 

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Considerando a Lei Federal n.º 8.666/93, a concorrência é a modalidade de licitação entre
 

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837696 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF Sudeste-MG
Tendo em vista a gratificação natalina, prevista no art. 63 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é possível afirmar que
 

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Analise as alternativas abaixo, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas, observado o limite mínimo de oito horas diárias.

( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público.

( ) Reversão é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

A sequência correta é

 

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837693 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCM
Orgão: IF Sudeste-MG
Castro e Castro (2014), explorando as premissas da reforma gerencial segundo Bresser-Pereira, apontam dois pontos de vistas para o processo. Um deles diz respeito à adoção de planos estratégicos por um número crescente de organizações públicas. O outro refere-se à reforma no núcleo estratégico do Estado e à valorização das carreiras públicas desse nível. Os dois ângulos da reforma representam, especificamente, mudanças no(na)
 

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837692 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCM
Orgão: IF Sudeste-MG
Provas:

Os princípios de Governança consistem nas bases para a implantação de mecanismos de controle, monitoramento e alinhamento entre os interesses das partes relacionadas, principalmente, gestores e acionistas.

Entre os principais valores ou princípios de governança destacam-se:

 

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