O balanço financeiro, elaborado em 31/12/2013 por determinado ente federativo, apresentava os seguintes dados:

Títulos R$
Receitas Orçamentárias Ordinárias 48.000
Receitas Orçamentárias Vinculadas 24.000
Despesas Orçamentárias Ordinárias 38.000
Despesas Orçamentárias Vinculadas 31.000
Restos a Pagar Inscritos 3.750
Restos a Pagar Pagos 750
Depósitos de Terceiros Recebidos 2.000
Saldo Inicial 4.500
Saldo Final 10.500

Pode-se afirmar que, no exercício, o montante dos pagamentos efetuados foi igual a:

O balanço orçamentário demonstrará as despesas e receitas previstas, em confronto com as suas realizações. As informações da receita são desdobradas em quatro colunas: previsão inicial, previsão atualizada, receitas realizadas e saldo. Os valores para preenchimento da coluna “Receitas Realizadas” serão retirados do saldo das contas pertencentes ao subsistema de informações orçamentárias, agrupadas no PCASP na seguinte classe e grupo de contas:

Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar que o servidor seja afastado do exercício do cargo, pelo prazo de até:

Um servidor em atividade foi posto em exercício provisório em outro município. Este servidor terá o seguinte prazo mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo:

Considere a hipótese de um servidor efetivo que, após responder a processo disciplinar administrativo, é considerado culpado e demitido, mas a decisão administrativa vem a ser anulada por decisão judicial. No caso de o seu cargo já ter sido extinto, o servidor será incluído na seguinte condição:

Quando, por interesse da administração, se dá o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, após prévia apreciação do órgão central do SIPEC, pode-se dizer que ocorre um caso de:

Aplica-se a pena de suspensão ao servidor público que tiver a seguinte conduta:

Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da seguinte penalidade:

O servidor público NÃO poderá exercer atividade remunerada enquanto se encontrar em gozo de licença por:

O afastamento para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino (IFE) será autorizado pela seguinte autoridade: