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Respondida
É um instrumento de planejamento da esfera pública, elaborado para um período de quatro anos, sendo que o projeto é realizado pelo Poder Executivo e a aprovação ocorre no âmbito do Poder Legislativo:
Respondida
Das assertivas a seguir, indique aquela que NÃO representa uma frase verdadeira:
A
A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos editados pelo poder público competente exigem que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja sempre concedida preferência ao sentido da norma que seja adequado à Constituição Federal.
B
A Constituição pode ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado.
C
A Constituição pode conter normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
D
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias individuais. Tais matérias formam o núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por cláusulas pétreas.
E
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
Respondida
Assinale a única alternativa na qual NÃO HÁ ERRO quanto à regência nominal, segundo a norma culta.
Respondida
Assinale a única alternativa CORRETA quanto à regência verbal, segundo o padrão culto da língua portuguesa.
Respondida
Em qual das alternativas abaixo NÃO HÁ ERRO relativamente à concordância verbal, segundo a norma culta.
Respondida
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, expressos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que:
A
É livre a manifestação do pensamento, sempre admitido o anonimato.
B
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial.
C
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
D
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
E
Não haverá pena de morte no Brasil, nem excepcionalmente.
Respondida
Assinale a única alternativa na qual todas as formas verbais em destaque foram CORRETAMENTE empregadas, considerando o contexto da frase.
Respondida
Assinale a única alternativa na qual NÃO HÁ ERRO quanto à concordância nominal, segundo a norma culta.
Respondida
Entre as alternativas abaixo, escolha a única na qual NÃO HÁ ERRO quanto ao uso da vírgula.
A
“O sistema ortográfico de qualquer língua, é comandado por convenções rígidas de caráter uniformizador, que tendem a neutralizar as diferenças de pronúncia existentes entre as várias situações, que envolvem a fala.”
B
“Nas narrativas de caráter literário por exemplo, podemos usar dialetos regionais, sociais, ou gírias de vários grupos, para que se ajustem às condições dos personagens e sirvam para caracterizar, o lugar donde procedem (...).”
C
“Segundo o jornal, esse político teria afirma do que, o ensino particular, por ser pago, é superior em qualidade ao ensino público dando a entender que as escolas deveriam ser pagas, e o ensino gratuito, extinto.”
D
“É preciso enfatizar, porém, que, apesar da grande importância da língua culta, ela não se presta para ser usada em todas as circunstâncias.”
E
“Esses recursos de natureza lógica, dão consistência ao texto, na medida em que amarram com coerência, cada uma de suas partes.”
Respondida
No que tange aos créditos adicionais, nos termos da Lei nº 4.320/64, assinale a assertiva FALSA .