A Lei Federal nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática
história e cultura afro-brasileira e indígena. O caput do artigo 26-A prevê expressamente que
"Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, torna-se obrigatório o
estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". No parágrafo segundo consta que:
"Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros
serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, em especial nas áreas de:
De acordo com o Decreto Federal nº 5154/2004 e a Resolução MEC/CNE/CEB nº 06/2012,
de 20/09/2012, NÃO é correto afirmar, em relação à oferta da Educação Profissional de
Nível Médio, que a:
O art. 53 da Lei Federal n.º 8.069/1990 garante à criança e ao adolescente direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
A construção de Projetos nas escolas se remete ao planejamento que se tem intenção de
fazer, de realizar. É uma forma de antever um futuro diferente do presente. Gadotti (1994,
p.579) afirma que “todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro.
Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um
período de instabilidade e buscar nova estabilidade em função da promessa que cada projeto
contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como
promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação
possível, comprometendo seus atores e autores.”
Nessa perspectiva, o Projeto Político-Pedagógico vai além de um simples agrupamento de
planos de ensino e de diversas atividades.
Ele é construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o
processo educativo da escola.
Diante do exposto, pode-se afirmar que o Projeto Político-Pedagógico é:
Uma instituição de educação profissional, ao definir seu Projeto Pedagógico, fundamentou-se na construção de itinerários formativos compatíveis com o mundo do trabalho e as
expectativas do trabalhador. Com base no Decreto Federal nº 5154/2004 e na Resolução
MEC/CNE/CEB nº 06/2012, de 20/09/2012, é correto afirmar que os itinerários formativos:
Uma loja dedicada a venda de eletrodomésticos adota o critério PEPS (primeiro a entrar
primeiro a sair) para apurar o CMV (custo de mercadorias vendidas). Sua área contábil está
analisando mudar esse critério para o custo médio ponderado, tendo em vista que o ambiente
econômico vem sendo modificado por uma leve inflação. Marque a alternativa que apresenta
o efeito, respectivamente, no CMV e no lucro, apurados a partir da modificação estudada.
Marque a alterativa que apresenta o valor da margem de contribuição unitária de uma
produção de 500 unidades de um determinado produto, com o seguinte perfil de custos e
despesas para um mês:
Considerando as informações disponíveis a seguir, assinale a alternativa que apresenta o
resultado do exercício, tendo como base o custeio por absorção apurado unicamente a partir
dessas informações.
Considere as informações disponibilizadas a seguir.
Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o valor da venda de um item do
imobilizado adquirido por um não contribuinte do ICMS, numa transação interestadual, é: