Para fins da Resolução nº 06/2012, entende-se como conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inclusive fazendo uso da certificação profissional de cursos,

São princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de acordo com o artigo 6º da Resolução nº 06/2012, entre outros, o(a)

I. dissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos da aprendizagem.

II. identidade dos perfis profissionais de conclusão de curso, que contemplem conhecimentos, competências e saberes profissionais requeridos pela natureza do trabalho, pelo desenvolvimento tecnológico e pelas demandas sociais, econômicas e ambientais.

III. respeito ao princípio constitucional e legal do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. flexibilidade na construção de itinerários formativos diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, nos termos dos respectivos projetos político-pedagógicos.

É correto o que está contido em

Segundo o disposto no artigo 7º, da Resolução nº 06/2012, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio. Sobre essas duas formas, assinale a alternativa correta.

Sobre a participação popular no planejamento e na organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo.

I. Observa-se um avanço em ritmo acelerado das conquistas no campo da participação popular no planejamento e na organização da educação nacional.

II. A participação popular faz parte de uma “pedagogia participativa”. Ela é um pressuposto da própria aprendizagem.

III. A gestão democrática dos sistemas de ensino e das instituições educativas constitui uma das dimensões que possibilitam o acesso à educação de qualidade como direito universal.
IV. A participação popular diz respeito às formas mais independentes e autônomas de organização e de atuação política dos grupos das classes populares e trabalhadoras, constituindo-se em movimentos sociais, associações de moradores etc..

É correto o que se afirma em

Considerando o Decreto nº 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa incorreta.

Entre as teorias pedagógicas existentes, assinale a alternativa que apresenta aquela que procura estimular a capacidade de criação e expressão, longe das restrições impostas pela escola tradicional. Nasceu da observação da grande separação existente entre o dia a dia e a escola, e do fato de o interesse demonstrado pelas crianças pelo meio social ser muito maior que pelos textos escolares. Assim, eram feitos passeios com as crianças, e, ao voltarem deles, era compartilhada a visão da experiência de cada uma. Essa teoria foi trazida para o Brasil na década de 1970.

Sobre as licenças concedidas ao servidor público, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

I. o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

II. o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.

III. o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.

É correto o que está contido em

Sobre a Administração Pública, conforme artigo 37 da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos.

Conforme o disposto no artigo 19 e incisos, da Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas, dentre outras regras, a(s) seguinte(s):

I. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços ou leilão.

II. avaliação dos bens alienáveis.

III. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

É correto o que está contido em