O artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado, dentre outros direitos, o

I. de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III. de ser respeitado por outras crianças de sua classe escolar.

IV. de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que está contido em

Segundo a Resolução nº 02/2001 do CNE/CEB, consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem, exceto

Com base na Resolução nº 06/2012, conforme disposto no seu artigo 5º, proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, sócio- históricos e culturais, diz respeito ao(à)

Segundo o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.072/2001, nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior. Em um mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior. Para que essas possam desempenhar sua missão educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo. Sobre as diretrizes que fomentam o ensino em nível superior, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária, exercida nas dimensões previstas na Carta Magna: didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

( ) Deve-se assegurar que o setor público tenha uma expansão de vagas tal que, no mínimo, mantenha uma proporção nunca inferior a 40% do total.

( ) A institucionalização de um amplo sistema de avaliação associada à ampliação dos programas de pós-graduação torna-se dispensável na melhora da qualidade do ensino oferecido, uma vez que o desenho federativo brasileiro reservou à União o papel de atuar na educação superior.

( ) À educação superior está reservado o papel de fundamentar e divulgar os conhecimentos ministrados nos outros níveis de ensino, assim como preparar seus professores.

Considerando a Lei nº 9.394/1996, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos, entre outros, de

I. formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. educação profissional técnica de nível fundamental.

III. educação profissional tecnológica de graduação.

IV. educação profissional tecnológica de pós- graduação.

É correto o que está contido em

Com relação à Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o artigo 53, da Lei nº 9.394/1996, no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, certas atribuições, que são, entre outras,

I. fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

II. fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.

III. conferir graus, diplomas e outros títulos.

IV. firmar contratos, acordos e convênios.

É correto o que está contido em

Sobre a Educação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

I. progressiva universalização do ensino médio pago.

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É correto o que está contido em

Acerca das Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Estímulo à visão complexa da questão ambiental, a partir das interações dinâmicas entre ambiente, cultura e sociedade, situando a questão ambiental no tempo e no espaço, considerando as influências políticas na relação humana com o ambiente, bem como o estudo da diversidade biológica e seus processos ecológicos vitais.

( ) Valorização da diversidade sob a ótica da Educação Ambiental, trazendo os múltiplos saberes e olhares científicos, de povos originários e tradicionais sobre o meio ambiente, captando os vários sentidos que os grupos sociais lhes atribuem, numa perspectiva transdisciplinar.

( ) Abordagem da Educação Ambiental que propicie uma postura crítica e transformadora de valores, de forma a reorientar atitudes para a construção de sociedades sustentáveis, reconhecer o protagonismo social e colocar o próprio educando como componente, agente da gestão sustentável e beneficiário da repartição de recursos do meio ambiente.

( ) Promoção de espaços estruturantes nas escolas e comunidades (baseados no conceito de “círculos de cultura” – Paulo Freire), que incentivem a participação da comunidade escolar no planejamento e gestão de projetos de conservação, preservação e recuperação ambientais voltados para a melhoria da qualidade de vida, combatendo práticas relacionadas ao desperdício, degradação e consumismo.