Na coluna da esquerda, estão elencados tipos penais estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) e, na da direita, as suas conceituações. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com a Política Nacional sobre Drogas (Decreto Federal nº 9.761/2019), a efetiva prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas é fruto do comprometimento, da cooperação e da parceria entre os diferentes segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. Com efeito, nos termos do Decreto Federal nº 9.761/2019, são diretrizes relativas à prevenção ao uso drogas:

I. Promover e apoiar ações que promovam o vínculo familiar, o desenvolvimento da espiritualidade e a prática de esportes, entre outras, como fatores de proteção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas.

II. Fundamentar campanhas e programas de prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, álcool e outras drogas em pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas e suas consequências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais.

III. Propor a inclusão, na educação básica, média e superior, de conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, com ênfase na promoção da vida, da saúde, na promoção de habilidades sociais e para a vida, formação e fortalecimento de vínculos, promoção dos fatores de proteção contra as drogas, conscientização e proteção contra os fatores de risco.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda a questão.

Sicrano, servidor efetivo do IFMT, após um dia exaustivo de trabalho, resolve, ao sair da repartição pública, passar em um bar próximo ao seu local de trabalho. Como lhe era habitual, Sicrano resolve tomar algumas bebidas com teor alcoólico, vindo a ficar embriagado. Sicrano passa a noite no bar e, no dia seguinte, dirige-se diretamente para a sua repartição pública e apresenta-se no seu local de trabalho completamente embriagado. Visto que essa atitude por parte do servidor Sicrano havia se tornado corriqueira, a Comissão de Ética do IFMT, ao tomar conhecimento da situação, resolve instaurar procedimento administrativo para apuração de eventual comprometimento ético por parte do referido servidor. Ao final do procedimento, a Comissão de Ética emite parecer fundamentado aplicando a pena de demissão, a bem do serviço público, ao servidor Sicrano.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, identifique a alternativa CORRETA:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda a questão.

Sicrano, servidor efetivo do IFMT, após um dia exaustivo de trabalho, resolve, ao sair da repartição pública, passar em um bar próximo ao seu local de trabalho. Como lhe era habitual, Sicrano resolve tomar algumas bebidas com teor alcoólico, vindo a ficar embriagado. Sicrano passa a noite no bar e, no dia seguinte, dirige-se diretamente para a sua repartição pública e apresenta-se no seu local de trabalho completamente embriagado. Visto que essa atitude por parte do servidor Sicrano havia se tornado corriqueira, a Comissão de Ética do IFMT, ao tomar conhecimento da situação, resolve instaurar procedimento administrativo para apuração de eventual comprometimento ético por parte do referido servidor. Ao final do procedimento, a Comissão de Ética emite parecer fundamentado aplicando a pena de demissão, a bem do serviço público, ao servidor Sicrano.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, identifique a alternativa CORRETA:

Considere a situação hipotética abaixo:

O servidor Fulano, ocupante do cargo efetivo de Contador no IFMT, resolve constituir uma sociedade empresária com o seu primo Beltrano para atuar no ramo de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, tendo juntos constituído a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. Na sociedade empresária constituída, além de sócio, o servidor Fulano também exercia a função de gerente da empresa. O servidor Fulano, ciente de que a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. presta um ótimo serviço, resolve participar da licitação para contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação que o IFMT publicou. Na licitação em questão, a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. sagrou-se vencedora, tendo sido, posteriormente, contratada pelo IFMT.

Nos termos da Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, identifique a alternativa CORRETA:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

O estabelecimento de ensino de educação básica Alfa almeja que seus colaboradores estejam aptos a prestar os primeiros socorros aos seus alunos em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível. Para tanto, o estabelecimento de ensino Alfa foi orientado a seguir as disposições da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018).

Com base na situação hipotética descrita acima, é correto afirmar que o não cumprimento das disposições da Lei Federal nº 13.722/2018 pelo estabelecimento de ensino Alfa poderá implicar na imposição das seguintes penalidades, EXCETO:

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda à questão.

O estabelecimento de ensino de educação básica Alfa almeja que seus colaboradores estejam aptos a prestar os primeiros socorros aos seus alunos em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível. Para tanto, o estabelecimento de ensino Alfa foi orientado a seguir as disposições da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018).

Com base na situação hipotética descrita acima, nos termos da Lei Federal nº 13.722/2018, é CORRETO afirmar que o estabelecimento de ensino de educação básica Alfa obrigatoriamente deverá:

Quanto aos conhecimentos básicos sobre alimentação infantil e as disposições acerca do atendimento à alimentação escolar (Lei Federal nº 11.947/2009), considere:

I. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa o currículo escolar, abordando os temas alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

II. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

III. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito nacional por grandes produtores especializados na produção e fornecimento de gêneros sustentáveis.

Nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009, são diretrizes da alimentação escolar o que se afirma APENAS em:

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com efeito, os sistemas de ensino assegurarão a esses educandos:

( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

( ) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

( ) Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Assinale a sequência CORRETA.

Valorizar os profissionais da educação está no escopo da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), conforme a qual os sistemas de ensino promoverão a sua valorização, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: