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A proposta curricular do PROEJA é o Currículo Integrado que, segundo Ciavatta (2005), responde à possibilidade de uma formação completa “no sentido de formar o ser humano na sua integralidade física, mental, cultural, política, científico-tecnológica” (Ciavatta, 2005, p. 86). O que caracteriza o currículo integrado é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC
O artigo 39 da LDB estabelece que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e:
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Currículo integrado é um plano pedagógico e sua correspondente organização institucional que articula dinamicamente trabalho e ensino, prática e teoria, ensino e comunidade. As relações entre trabalho e ensino, entre os problemas e suas hipóteses de solução devem ter sempre, como pano de fundo, as características socioculturais do meio em que este processo se desenvolve. O trabalho educativo com o Currículo Integrado é uma opção que possibilita:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC
O plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas deve buscar, entre outras, as seguintes metas: (CF, art. 214)
I- promoção humanística, científica e tecnológica do País.
II- erradicação do analfabetismo.
III- melhoria das condições de ensino e formação em integral.
IV- universalização do atendimento escolar.
V- desvinculação do financiamento da educação proporcional ao produto interno bruto.
Estão CORRETAS:
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Os artigos 205 e 206 da Constituição Federal estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nossa Carta Magna define, também, que todo o processo de ensino será desenvolvido observando princípios basilares. Entre outros, são princípios do ensino, EXCETO:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC
Associe as duas colunas relacionando a incumbência ao respectivo Sistema de Educação, conforme os artigos 9, 10 e 11 da Lei nº 9.394/96, e assinale a alternativa com a sequência correta.
Sistemas:
1- União.
2- Estados.
3- Municípios.
Incumbências:
( ) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.
( ) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
( ) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O artigo 7º do Decreto nº 5.840/2006 estabelece que “as instituições ofertantes de cursos e programas do PROEJA poderão aferir e reconhecer, mediante , conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extraescolares.”
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC
De acordo com o Decreto nº 5.840/2006, o PROEJA abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional:
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Coloque V para verdadeiro, F para falso e assinale a alternativa correspondente.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
( ) a classificação em concurso público.
( ) a formação acadêmica do servidor.
( ) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
( ) os requisitos para a investidura.
( ) as peculiaridades dos cargos.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC
Coloque V para verdadeiro, F para falso e assinale a alternativa correspondente.
( ) A educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
( ) A educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de educação profissional técnica de nível médio.
( ) A educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
( ) Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
( ) O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
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