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Nos termos da Lei nº 8.112/90, o prazo para que o candidato aprovado tome posse após a nomeação é de:
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Sueli, ao tomar posse em cargo público efetivo, foi comunicada em palestra de ambientação no órgão onde foi exercer suas atividades de que, para obter aprovação em estágio probatório, havia a necessidade do preenchimento dos requisitos de: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, o ocupante de cargo público em estágio probatório terá
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Cristina possuía atividade na iniciativa privada. Tendo-se candidatado a cargo de nível médio e logrado aprovação, foi convocada pela administração. Nomeada, tomou posse e entrou em exercício nas datas fixadas pelos órgãos competentes. Após aprovação em estágio probatório, foi transferida para outro local, onde se desentendeu com o Chefe do órgão, que comunicou o conflito às autoridades superiores, as quais, sem qualquer formalidade, determinaram a exoneração de Cristina do cargo por ela ocupado.
Nos termos da Lei nº8.112/90, a perda do cargo do servidor, no caso descrito, poderia ocorrer após
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Atingindo a idade legal e obtendo os diplomas necessários à formação dos requisitos para ingressar na seleção para o cargo almejado, verificou que o concurso público, nos termos da Lei n° 8.112/90:
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De acordo, com a Lei n° 8.112/90, as horas extraordinárias serão remuneradas, em relação à hora normal de trabalho, com acréscimo de
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No seminário, pernoitou por cinco dias. Nos termos da Lei n° 8.112/90, fará jus ao pagamento de
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Nesse caso, consoante as regras da lei n° 8.112/90, ocorrerá a denominada
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Nos termos da Lei n° 8.112/90, o limite máximo para a referida verba corresponde a
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Nos termos da Lei n° 8.112/90, ela faz jus ao denominado:
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O parágrafo primeiro do artigo 46 da Lei n° 8.112/90, estabelece um limite inferior para o valor de cada parcela. Esse limite inferior corresponde a
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