Um urbanista é comunicado que seu projeto não poderá ser implantado numa dada área interna da cidade porque ela corresponde a um âmbito territorial ao qual se declara oficialmente a inconveniência de localizar novas implantações ou estabelecimentos destinados a determinadas atividades ou usos. O comunicado é uma determinação administrativa de governo. Esses âmbitos territoriais são, geralmente, espaços com elevada centralidade, onde abundam em excesso, por exemplo, lugares recreativos.


ZOIDO, F. et al. Diccionario de urbanismo. Geografia urbana y
ordenación del territorio. Madri: Cátedra, 2013. p.404. Adaptado.


O âmbito territorial definido pela determinação administrativa acima é denominado zona

No século XX, o urbanismo foi influenciado por ideias pioneiras que buscavam uma libertação da tradição. O plano livre é um exemplo claro dessas ideias, ligado não a uma indiferenciação do espaço interno, mas, pelo contrário, à sua particularização, inspirada no conceito de espaço orgânico. Essa organicidade do espaço interior, a importância das paredes e das superfícies planas, o papel da matéria bruta natural, a recusa de qualquer tipologia em benefício de uma grande diversidade, finalmente o enraizamento na paisagem, tais são os elementos que caracterizam a obra de um urbanista desse século com ideias pioneiras e o seu urbanismo naturalista. O exemplo aplicado dessas ideias é Broadacre.
CHOAY, F. O urbanismo. São Paulo: Perspectiva, 1997. p.235-236. Adaptado.
Esse urbanismo naturalista é representado pela obra do arquiteto

Marco é servidor público. Ele sofreu processo administrativo disciplinar perante comissão de inquérito, o qual foi arquivado por falta de provas. Após o arquivamento, a autoridade que chefiava a seção foi substituída. Seu sucessor determinou o desarquivamento do processo referido, cancelou as conclusões da comissão e impôs ao servidor pena de censura.

Nesse caso, a autoridade atuou

Uma servidora estatutária é removida para cidade onde exercerá suas funções por, pelo menos, dois anos. Ao chegar ao local, verifica que há necessidade de lá estabelecer residência fixa. Assim, requer o deferimento de auxílio moradia.
Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ela terá direito ao benefício, preenchidos os demais requisitos, desde que o imóvel em que ela venha residir seja:

Paulo pretende candidatar-se a cargo eletivo no município onde exerce suas funções de servidor público tendo em vista sua relação com a comunidade local, na qual criou laços de afeto.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a Licença para Atividade Política durará até

Vladimir é responsável por organizar as compras do órgão onde atua, coordenando o setor competente. Ao elaborar um edital de licitação, é surpreendido por requerimento de um interessado impugnando determinada cláusula que considerou violadora do princípio da isonomia. A impugnação veio a ser rejeitada. Posteriormente, o mesmo interessado lançou mão de medida judicial e obteve liminar suspendendo a licitação ainda não iniciada, até as correções do edital. Após aguardar o desfecho do processo judicial que durou vários meses sem resolução, decidiu Vladimir cancelar as compras, objeto do referido edital.

Tal ato deve ser considerado como de

Um servidor efetivo de autarquia federal acumula cargo similar em fundação municipal, havendo entre os cargos compatibilidade de horários.

Nos termos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, essa acumulação

Hércules é servidor efetivo. É qualificado com diversos cursos de especialização, mestrado e doutorado, sendo, por força dessas circunstâncias, convocado, frequentemente, para ministrar cursos presenciais e à distância.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a remuneração decorrente de atuação em curso de formação devidamente autorizado, sem considerar situações excepcionais é de, no máximo,

O responsável pelo setor de licitações e contratos de um órgão público submete-se ao procedimento de aquisição com base no registro de preços. Ao analisar as empresas cadastradas e os produtos, verifica que alguns deles estão com preço superior ao de mercado.Constatado esse fato, entra em contato com o órgão gerenciador.

Nos termos do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, essa revisão

Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da Lei n° 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida para ter exercício em município distante da sede onde exercia suas funções.


Nos termos da Lei n° 8.112/90, Adriana terá prazo para retomar o exercício do seu cargo que compreende, no mínimo, dez dias e, no máximo,