Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue o item a seguir.

Nos casos de instalação de infraestrutura pública de esporte e lazer em áreas urbanas consolidadas em zonas costeiras, é autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas.

A respeito da matriz energética brasileira e da infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica, julgue o item que se segue.

Para o alcance de aproveitamentos hidrelétricos, ou seja, para aproveitar a energia das águas, devem-se construir, necessariamente, grandes reservatórios de acumulação de água.

Os processos relacionados ao escoamento da água no subsolo são estudados pela hidrogeologia; os relacionados ao escoamento da água na superfície e em canais abertos ou fechados são abordados na hidráulica e hidrologia. Acerca desses assuntos, julgue o item.

Segundo a teoria do escoamento em meios porosos granulares, governada pela Lei de Darcy, o fluxo de um fluido que atravessa um meio poroso homogêneo e isotrópico possui velocidade constante e, nessas condições, um regime de escoamento turbulento.

Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue o item a seguir.

Mesmo nos casos de reconhecimento de excepcional valor paisagístico da vegetação primária do bioma Mata Atlântica por órgão ambiental executivo competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o pedido de autorização de corte ou de supressão dessa vegetação, no contexto de hipótese de interesse social, deverá ser negado.

Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue o item que se segue.

Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.

Acerca de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental, julgue o item subsecutivo.

A Agenda 21 — importante documento de referência para planos diretores e orçamentos municipais — não serve de base para comunidades rurais, bairros nem para áreas protegidas.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue o item subsequente.

Na aplicação dos recursos de compensação ambiental nas unidades de conservação a serem criadas ou existentes, as pesquisas sobre manejo e área de amortecimento constituem prioridade em relação às medidas de regularização fundiária e de demarcação de terras.

A respeito da matriz energética brasileira e da infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica, julgue o item que se segue.

Dadas as limitações da tecnologia adotada no país, todas as usinas termelétricas utilizadas para geração de energia no Brasil empregam combustíveis derivados de fontes não renováveis de energia, em especial de origem fóssil.

As obras de infraestrutura afetam o meio ambiente, sendo fundamental o conhecimento de suas etapas e processos construtivos para mensuração de seus efeitos e proposição de soluções técnicas menos impactantes. Em relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Na execução de aterros, as bermas de equilíbrio têm a função de acelerar o adensamento por sobrecarga, reduzindo o tempo de recalque.

As obras de infraestrutura afetam o meio ambiente, sendo fundamental o conhecimento de suas etapas e processos construtivos para mensuração de seus efeitos e proposição de soluções técnicas menos impactantes. Em relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Nas barragens de terra, utiliza-se sistema de drenagem para reduzir a pressão neutra e controlar a percolação na área de jusante da barragem.